Curso de Processo Civil Completo - Ed. 2019

Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo - Parte V - Dos Procedimentos Especiais

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

27.1. Considerações gerais

Como qualquer outro ato da vida, é natural que durante uma viagem marítima aconteçam fatos. Todavia, podem suceder fatos com relevância jurídica. E mais: em razão do interesse jurídico destes fatos, pode ser importante constituir prova a seu respeito. É o que se verifica, por exemplo, quando, durante a viagem, ocorrem sinistros, avarias ou perdas.

Nesse contexto, o Código Comercial impõe ao capitão do navio a obrigação de escriturar regularmente tudo o que disser respeito à administração do navio e à sua navegação (CCo, art. 501). Para tanto, devem existir três livros (Livro da Carga; Livro da...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
19 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394838/da-ratificacao-dos-protestos-maritimos-e-dos-processos-testemunhaveis-formados-a-bordo-parte-v-dos-procedimentos-especiais-curso-de-processo-civil-completo-ed-2019