Curso de Processo Civil Completo - Ed. 2019

Da Ordem dos Processos no Tribunal - Parte VI - Processos e Incidentes nos Tribunais

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Parte VI - Processos e Incidentes nos Tribunais

1.1. Generalidades

O Livro III da Parte Especial congrega um conjunto de regras que disciplinam o procedimento aplicável aos processos que tramitem nos Tribunais brasileiros, aplicando-se aos recursos, meios de impugnação das decisões judiciais e eventuais incidentes correlatos.

Assim, o Livro III foi subdividido em 02 (duas) partes (“títulos”). As disposições genéricas foram reunidas na forma do Título I do Livro III, identificadas sob o manto da expressão genérica “da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais”. Por certo, essas regras contemplam exame a partir das disposições constitucionais que assinalam...

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18 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394840/da-ordem-dos-processos-no-tribunal-parte-vi-processos-e-incidentes-nos-tribunais-curso-de-processo-civil-completo-ed-2019