Curso de Processo Civil Completo - Ed. 2019

Meios de Impugnação dos Pronunciamentos Judiciais - Parte VII - Teoria Geral dos Recursos

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Parte VII - Teoria Geral dos Recursos

1.1. Natureza jurídica dos recursos

Os recursos devem ser visualizados na perspectiva de uma categoria jurídico-positiva, pois estão jungidos aos contornos do ordenamento jurídico ao qual estão vinculados1. Atente-se que o legislador de 2015 não dispensou aos mesmos uma definição conceitual semelhante a que foi emprestada para outros institutos processuais típicos, como é o caso da litispendência e da coisa julgada, os quais são catalogados nos §§ 1º a 4º do art. 337 do CPC. É certo que, além de contemplar a sua tipologia e os pressupostos típicos de cada modalidade recursal,...

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27 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394842/meios-de-impugnacao-dos-pronunciamentos-judiciais-parte-vii-teoria-geral-dos-recursos-curso-de-processo-civil-completo-ed-2019