Curso de Processo Civil Completo - Ed. 2019

Princípios Informativos do Sistema Recursal - Parte VII - Teoria Geral dos Recursos

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A delimitação de uma teoria geral dos recursos está atrelada à identificação dos princípios e regras fundamentais que disciplinam ou relacionam a admissão, o processamento e julgamento dos processos recursais ou, ainda, fenômenos correlatos. Logo, torna-se recomendável um breve exercício de abstração, à guisa de identificação das normas e premissas estruturantes do sistema recursal do CPC/2015.

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26 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394843/principios-informativos-do-sistema-recursal-parte-vii-teoria-geral-dos-recursos-curso-de-processo-civil-completo-ed-2019