Curso de Processo Civil Completo - Ed. 2019

Juízo de Admissibilidade dos Recursos - Parte VII - Teoria Geral dos Recursos

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A interposição de um recurso, sob o prisma procedimental, equivale a um ato de natureza postulatória, realçando o desejo do recorrente de tornar mais vantajosa sua condição no processo. Entretanto, o exame da pretensão recursal está sujeita a um juízo prévio de admissibilidade. Em outras palavras, o julgamento dos recursos está subordinado ao preenchimento de certos requisitos ou pressupostos,1 cujo exame antecede, lógica e cronologicamente, a análise do mérito recursal. De acordo com Frederico Marques, o “objeto desse juízo de admissibilidade são os pressupostos recursais, isto é, os requisitos necessários para que o juízo ad quem decida o mérito...

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16 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394844/juizo-de-admissibilidade-dos-recursos-parte-vii-teoria-geral-dos-recursos-curso-de-processo-civil-completo-ed-2019