Curso de Processo Civil Completo - Ed. 2019

Efeitos dos Recursos - Parte VII - Teoria Geral dos Recursos

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4.1. Efeito devolutivo

Em épocas remotas, a justiça era exercida pelo monarca que, eventualmente, delegava seus poderes jurisdicionais aos pretores ou emissários reais. Então, caso o jurisdicionado discordasse da decisão proferida pelos agentes reais, veiculando insurgência na forma de um recurso, o conhecimento da matéria discutida no processo era devolvido ao soberano. Esse arranjo rudimentar do sistema jurídico deu ensejo ao rótulo outorgado ao efeito devolutivo.

Urge destacar que o efeito devolutivo é inerente a qualquer espécie recursal,1 transferindo ao órgão julgador a cognição da matéria nos limites do pedido formulado.2 Em outras palavras, o âmbito de devolutividade vincula...

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18 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394845/efeitos-dos-recursos-parte-vii-teoria-geral-dos-recursos-curso-de-processo-civil-completo-ed-2019