Curso de Processo Civil Completo - Ed. 2019

Recurso Ordinário Constitucional - Parte VIII - Recursos em Espécie

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5.1. Origem, nomenclatura e natureza

A origem remota do recurso ordinário constitucional está na Constituição de 1891, ainda que não tivesse sido adotado naquela ocasião o qualificativo de “ordinário”, o qual foi implantado com a Constituição de 1934.1 O art. 119, II, da Constituição de 1969 (Emenda Constitucional 1 de 1969) contemplava, por sua vez, o recurso ordinário dirigido ao Supremo Tribunal Federal.

A criação do Superior Tribunal de Justiça pela Constituição de 1988 e consequente absorção de competências antes confiadas à Corte Suprema refletiu nas hipóteses de cabimento do recurso ordinário, resultando na necessidade de adaptação da legislação infraconstitucional,...

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18 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394850/recurso-ordinario-constitucional-parte-viii-recursos-em-especie-curso-de-processo-civil-completo-ed-2019