Curso de Processo Civil Completo - Ed. 2019

Recursos Repetitivos - Parte VIII - Recursos em Espécie

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7.1. A técnica dos recursos excepcionais repetitivos

a) Multiplicidade de recursos excepcionais.

O CPC/2015 realçou o paradigma da objetivação dos recursos excepcionais1, com vistas à otimização da prestação jurisdicional, notadamente nos casos envolvendo a litigiosidade da repetição. Assim, o legislador de 2015 encampou os incidentes de resolução de demandas repetitivas e os recursos excepcionais repetitivos num verdadeiro sistema de resolução e enfrentamento das macro-lides2, fomentando uma nova racionalidade processual. Conferiu-se ênfase aos mecanismos hábeis à formação das teses jurídicas, com a identificação da ratio decidendi dos Tribunais Superiores.

b) Retrospecto legislativo.

O fenômeno ganhou evidência a partir da regulamentação...

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18 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394852/recursos-repetitivos-parte-viii-recursos-em-especie-curso-de-processo-civil-completo-ed-2019