Curso de Processo Civil Completo - Ed. 2019

Da Reclamação - Parte IX - Meios Impugnativos Autônomos

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2.1. A reclamação constitucional e o mecanismo impugnativo previsto pelo CPC de 2015

No Brasil, a reclamação constitucional surgiu atrelada à teoria dos poderes implícitos, absorvida do constitucionalismo norte-americano. Apesar de certas analogias com a figura da correição parcial1, o instituto foi idealizado com o objetivo de resguardar a eficácia dos pronunciamentos da Corte Suprema, garantindo suas prerrogativas constitucionais.

Com o advento da Constituição de 1988, o seu cabimento foi nivelado para fins de preservação da autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal (CF/88, art. 102, I, letra l) e ainda do Superior Tribunal de Justiça (CF/88, art. 105,...

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18 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394858/da-reclamacao-parte-ix-meios-impugnativos-autonomos-curso-de-processo-civil-completo-ed-2019