Fashion Law - Ed. 2018

6 - O Trade Dress Como Instituto de Proteção de Propriedade Industrial no Mercado da Moda: Análise da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 2º Parte

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Autores:

DEBORAH GUEDES TOLEDO FLORENCIO

Bacharela em Direito pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. Advogada em São Paulo.

MARIA GABRIELA CASTANHEIRA BACHA

Bacharela em Direito pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. Advogada em São Paulo.

6.1. Introdução

Os institutos jurídicos estabelecidos pela legislação brasileira podem não se revelar suficientes para tutelar relações jurídicas específicas. Como exemplo, pode-se apontar a proteção jurídica conferida às criações da indústria da moda, as quais nem sempre são suficientemente protegidas pelos institutos de propriedade intelectual estabelecidos pela legislação brasileira, como a patente, a marca, o desenho...

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27 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394918/6-o-trade-dress-como-instituto-de-protecao-de-propriedade-industrial-no-mercado-da-moda-analise-da-jurisprudencia-do-tribunal-de-justica-do-estado-de-sao-paulo-2-parte