Prefácio - Visual Law

O conceito de inovação vai muito além dos fenômenos ligados ao avanço da tecnologia. Está relacionado a novas formas de pensar e agir, que alteram modelos organizacionais, criam novos produtos, serviços e negócios, e criam valores de novas maneiras para toda a sociedade e os diferentes setores da economia 1 . Ao mesmo tempo em que vivenciamos um crescimento exponencial do uso de tecnologia, que vem permeando esse ambiente de transformação digital e de mudança de cultura na sociedade, também é possível identificar o seu reflexo em muitas outras áreas do conhecimento. Em um mundo que se comunica de forma rápida e direta, em tempo real, e que busca respeitar cada vez mais as individualidades e interesses diversos, com conteúdos adaptados de acordo com a finalidade e para cada destinatário, as novas formas de transmitir essas informações também refletem, sem dúvida, um desses grandes movimentos de inovação. Foi no ano de 2017 que começamos a estudar o design e sua influência na área do Direito, especialmente pelas atividades do Legal Design Lab, da Universidade de Stanford/EUA, e de outras universidades europeias. Quando aprendemos que o conceito de Legal Design e suas aplicações estavam, na verdade, ligados à “resolução de problemas, sobre como navegar por meio de estratégias e funcionalidades para pensar, evitar ou solucionar uma situação de conflitos de interesses” 2 . Desde a observação e identificação do problema a ser resolvido, até a fase final dos projetos – o design da informação, que viria a ser denominado Visual Law 3 . Nos primeiros projetos aqui no Brasil, utilizamos ciência de dados, automação e técnicas de inteligência artificial para analisar problemas jurídicos complexos, cujos dados normalmente estão em sistemas despadronizados ou no papel (processos, contratos e outros documentos). Assim, adaptamos esses conceitos a uma metodologia para pensar formas diferentes de resolução de demandas judiciais, e passamos a entregar o resultado desses projetos em apresentações, planilhas interativas e outras formas de storytelling. E entendemos o Visual Law como subárea do Legal Design, como a fase final desses projetos de design, na busca pela melhor forma de entregar a informação jurídica de acordo com cada finalidade e o seu destinatário final, trazendo mais efetividade para essa relação. Mas foi em 2018, em um evento em Londres chamado Legal Design Geek, que realmente tive a oportunidade de ver, pela primeira vez, milhares de pessoas do mundo todo falando sobre essas questões, sobre como estavam aplicando esses conceitos e quais os resultados. A partir dessa experiência, logo no retorno ao nosso país é que trouxemos a expressão e criamos o primeiro curso específico de Visual Law, em um momento que ainda não existia nenhuma atividade ou discussão estruturada sobre essas questões por aqui. Importante ressaltar que os profissionais do Direito, ao longo de toda a história, sempre trabalharam por meio da busca de informações sobre cada caso, pensando como resolver cada problema e quais as estratégias necessárias, e a melhor maneira de contar sua história e seus argumentos, de forma convincente, para o juiz e para os demais envolvidos. Portanto, nada disso é exatamente novidade, e muitos já haviam começado a se aventurar a usar infográficos, esquemas e outras estratégias nesse caminho. O grande ponto é que universidades americanas e europeias, consultorias e escritórios de advocacia começaram a entender que poderíamos estudar e desenvolver técnicas apropriadas para essa informação jurídica, e medir os resultados pela utilização dessas novas formas de comunicação, especialmente para a compreensão de temas jurídicos, leis e outros documentos por quem não é da área do Direito. A grande repercussão dos cursos e palestras, e a curiosidade sobre essas novas questões e os projeto desenvolvidos, até por conta dessa mudança cultural que estamos vivendo, colaboraram para que o assunto crescesse rapidamente, de modo que os alunos, acadêmicos e outros profissionais da área começaram a também estudar e se valer dessas práticas. E a demanda para outros trabalhos nessa área, como memoriais para tribunais superiores, petições, contratos, políticas de privacidade, entre outros, além dos projetos de analytics e as entregas que já fazíamos nos últimos anos, incentivaram a fundação, em 2019, do primeiro studio especializado do país, chamado Villa – Visual Law Studio. No mesmo sentido, o Poder Judiciário, a partir de uma palestra sobre o tema num Fórum Nacional de Administração e Gestão Estratégica – Fonage da Justiça Federal, no ano de 2019, também passou a propagar essas novas possibilidades, com os primeiros casos começando a surgir por iniciativa de magistrados em 2020, o que reverberou em outros ambientes, como nos demais tribunais, na Advocacia-Geral da União, Ministério Público, entre outros. Inclusive, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, como um dos exemplos desse movimento, publicou recentemente o parecer SEI/TJRS – 2131257, sugerindo a adoção de técnicas de Visual Law nas suas comunicações. Seguindo esse recente movimento, desde o seu início, tive a oportunidade de também presenciar a criação do VisuLaw, no início do ano de 2020, um grupo de pesquisas fundado e liderado por Bernardo de Azevedo e Souza, considerado o maior grupo de pesquisa sobre Visual Law do Brasil, que reúne estudantes de Direito, advogados, professores e designers oriundos de diversos estados da Federação. O seu primeiro projeto, que ainda está em andamento, investiga o que os magistrados brasileiros pensam a respeito de elementos visuais em petições, em um papel extremamente relevante para uma análise científica dessas aplicações e do seu alcance. O grupo cresceu muito nesse curto período e, além da pesquisa, já proporciona outras discussões e fomenta a produção de conteúdo, como essa obra coletiva específica sobre o assunto, que tenho a grande felicidade e privilégio de prefaciar, com o apoio e toda a credibilidade da Editora Thomson Reuters Revista dos Tribunais. Ao longo de seus capítulos, o livro trata de temas novos e de grande relevância, sobre como o design jurídico e o Visual Law podem contribuir para a eficiência da jurisdição, para democratizar o acesso à justiça, como método adequado para resolução de conflitos e os demais impactos dos recursos visuais no âmbito jurídico. Ainda, sobre o uso desses artifícios nos contratos, como ícones de privacidade diante da LGPD, na compreensão do Direito Espacial, nas questões relacionadas aos planos de saúde, no Direito Eleitoral e demais aplicações por departamentos jurídicos e escritórios de advocacia. Trata-se do resultado de um ambiente de troca de ideias e experiências de estudantes e profissionais de todo o país, que tem muito a contribuir com todo o ecossistema de inovação e o aprimoramento da prestação de serviços jurídicos. Para colocar o ser humano no centro desse processo e proporcionar um debate multidisciplinar, capaz de criar novas maneiras de entregar a informação, de acordo com o que o usuário final precisa, no formato mais simples e adequado às suas necessidades, respeitando o conteúdo e a técnica jurídica. Para demonstrar que o Visual Law não é um fim em si mesmo, e nem deve ser usado apenas para trazer elementos visuais para textos jurídicos, mas sim para trazer mais efetividade para a comunicação jurídica, para auxiliar na prevenção, nas discussões judiciais, nas relações negociais, para a melhor compreensão dos problemas jurídicos pelos diferentes atores do sistema de justiça. Temos muito a aprender e a fazer, com responsabilidade e da forma adequada, para a compreensão e a utilização correta desses conceitos, para proporcionar os resultados capazes de demonstrar a importância dessa transformação cultural e os seus reflexos no mundo jurídico. Parabéns ao VisuLaw por essa conquista! Alexandre Zavaglia Coelho Coordenador do primeiro Curso de Legal Design | Visual Law um dos pioneiros no uso dessas técnicas no Brasil. Cofundador da LegalScore e da Villa – Visual Law Studio. .KELLY, Kevin. The inevitable: understanding the 12 technological forces that will shape the future. Random House, 2016. .ZAVAGLIA COELHO, Alexandre e HOLTZ, Ana Paula Ulandowski. Legal Design | Visual Law Thomson Reuters, disponível em . .HAGAN, Margareth. Law by Design Disponível em: .

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.