4. Como o Design Jurídico e o Direito Visual Podem Contribuir para a Eficiência da Jurisdição

4

Introdução

A linguagem verbal no Direito tem sido tratada por séculos como a tecnologia mais eficiente para lidar com a complexidade de seus discursos. No entanto, a convergência entre cultura visual e Design Jurídico (Legal Design) vem oferecendo novos horizontes à atividade jurídica, dessa vez orientados à inclusão dos usuários e à funcionalidade da comunicação.

Assim, considerando que as práticas discursivas tradicionais parecem insuficientes às exigências contemporâneas, este artigo investiga se o Design Jurídico é capaz de reverter o cenário apresentado e se o seu emprego pode favorecer a eficiência da jurisdição.

Para isso, busca-se no primeiro tópico identificar o perfil da comunicação jurídica tradicional e suas consequências, confrontando os resultados com a proposta de uma comunicação impulsionada pelas tecnologias digitais.

Após, o Design Jurídico é analisado enquanto abordagem para as soluções de problemas através da conexão entre Direito, design e tecnologias digitais, enfatizando especialmente sua aplicação no que se tem denominado Direito Visual (Visual Law).

Por fim, especula-se como o Design Jurídico pode transformar a comunicação jurídica através da utilização de recursos multimodais e da centralidade dos usuários, estimulando, por consequência, uma maior eficiência da jurisdição.

1. A comunicação jurídica entre a tradição e a cultura visual

Parte dos profissionais do Direito no Brasil ainda recorre a rebuscamentos e ornamentações 1 como artifícios para a elaboração de seus discursos. Com frequência, é possível observar o emprego de palavras e expressões que não promovem uma comunicação adequada aos diversos interlocutores, daí por que o termo “juridiquês”, em referência ao jargão jurídico. 2

O histórico da formação educacional no país parece ter influenciado esse ideário de apego à erudição do comunicador, em vez do compromisso com o auditório e com a mensagem transmitida. 3 Nesse contexto, uma boa argumentação judicial é aquela que guarda valor estético, “ainda que não se consiga conectar claramente argumentos e razões”. 4

Dessa tradição resultam escritos herméticos e prolixos, que causam a incompreensão dos jurisdicionados e reduzem a credibilidade do Judiciário. Esse diagnóstico compromete o acesso à …