Visual Law - Ed. 2021

5. A Compreensão do Direito Espacial a Partir do Visual Law

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O Direito Espacial, sistema jurídico criado para regulamentar os usos e a exploração do Espaço (Exterior, Sideral ou Cósmico), é um ramo do Direito altamente multidisciplinar, que dialoga, necessariamente, com as Engenharias, Astrofísica, Matemática, Política, Biologia, Química, entre outras inúmeras ciências que propiciam e permitam que o ser humano explore o Espaço.

Em razão de tais peculiaridades, normas, princípios e regras do Direito Espacial são dotados de uma carga altamente técnico-científica, com terminologias e conceitos de difícil compreensão – ou até mesmo identificação – por parte de profissionais que não sejam da área, já que dialogam com princípios e leis de ciências, em especial as exatas.

O desenvolvimento de estudos e pesquisas nesse ramo do Direito é, em alguns casos, obstaculizado pela dificuldade de entendimento das cientificidades inerentes aos usos e exploração do Espaço, o que representa uma limitação temática, técnica e complexa aos profissionais que visam contribuir com o desenvolvimento dessa área, oferecendo novos olhares e percepções, o que, por sua vez, auxilia na expansão da exploração humana do nosso universo e, quem sabe um dia, de outros universos.

O emprego de explicações didáticas, simplificadas e visuais de conceitos científicos relacionados aos usos e à exploração do Espaço poderia, de certa forma, facilitar a eliminação de barreiras e a propagação de ideias e conceitos extremamente relevantes perante a academia e a sociedade no geral, democratizando o conhecimento sobre o Direito Espacial, especialmente em um momento em que muitos avanços científicos do ramo são noticiados diariamente.

Paralelamente ao debate espacial, a comunidade jurídica vem se aperfeiçoando e desenvolvendo instrumentos e mecanismos inovadores que oferecerem uma facilitação da linguagem e comunicação na seara do Direito, o que é muito difundido por meio do Visual Law, subárea do Legal Design.

Conceituado, de forma simples, como “uma nova forma de produzir documentos ou …

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24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394983/5-a-compreensao-do-direito-espacial-a-partir-do-visual-law-visual-law-ed-2021