6. Uma Releitura dos Contratos de Plano de Saúde com as Técnicas do Visual Law

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Introdução

As teorias contratuais contemporâneas apontam para a disparidade da desigualdade que permeia as relações contratuais, de modo a configurar uma estrutura desequilibrada entre contratantes e contratados.

Um aspecto relevante capaz de atenuar tal desigualdade se refere ao desenvolvimento de uma comunicação efetiva e a geração de mecanismos de informação eficiente.

Nesse sentido, a elaboração contratual que considere as premissas da comunicação efetiva e informação eficiente contribuirá para a geração de um contrato elucidativo para o consumidor, de modo a torná-lo mais apto para a tomada de decisões, além de contribuir para o sucesso do fornecedor do produto ou serviço. Em contraposição, um contrato elaborado com cláusulas conflituosas poderá gerar o litígio entre as partes e o descumprimento dele.

No que tange aos contratos de planos de saúde, a sua elaboração se faz pautada por uma significativa assimetria de informações entre o consumidor e o fornecedor. Nota-se que os elementos linguísticos utilizados na redação contratual no setor da saúde são extremamente técnicos e específicos de áreas como o Direito, a Medicina e a Economia. Notadamente, a utilização dessas expressões dificulta de forma significativa a compreensão de quem os lê, sendo um obstáculo para o real entendimento e cumprimento de suas cláusulas contratuais.

Nesse sentido, observa-se a necessidade de que as informações sejam transmitidas aos consumidores de forma cada vez mais empática e compreensível pelos prestadores de serviços.

Atualmente, tem sido utilizada em petições, contratos e documentos jurídicos as técnicas de Visual Law como forma de remodelar a informação jurídica, tornando-a mais acessível ao usuário, posto que tal prática consiste na utilização de recursos com pilares na comunicação visual que possam unir o Direito, a tecnologia e o design no intuito de fazer com que a prática jurídica se torne mais moderna, visual e centrada na experiência do consumidor.

Diante de tais análises, a assimetria nas relações contratuais imposta pelo uso de uma linguagem técnica e rebuscada presente nos contratos de planos de saúde poderia ser atenuada pela utilização de técnicas de comunicação visual, como o Visual Law?

Partindo dessa indagação, o presente artigo objetiva tecer uma releitura dos …