Visual Law - Ed. 2021

8. Como os Elementos Visuais Podem Democratizar o Acesso à Justiça

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Introdução

O número altíssimo de processos em trâmite no Judiciário é um fato notório e há anos gera intermináveis debates. Por outro lado, décadas atrás, era necessário ampliar o acesso à Justiça, para que todos pudessem pleitear seus direitos em juízo. Como veremos, vários foram os mecanismos para otimizar o acesso da população que necessitava da prestação jurisdicional.

Porém, o acesso à Justiça é um gênero de que o “acesso ao Poder Judiciário” é apenas uma espécie. 1 Em razão dessa confusão de entendimentos, ficou marcado na população que, para garantir os seus direitos, era necessário impulsionar o Judiciário.

Assim, as correntes propostas por Cappelletti e Garth 2 foram interpretadas, com o passar dos anos, como uma busca incansável e supostamente necessária pelo Poder Judiciário. O objetivo era um só: fazer com que o maior número de pessoas pudesse propor a sua demanda em juízo.

Além disso, tal análise não conseguiu prever o avanço das relações interpessoais, facilitado pela tecnologia, mas que acabou por explodir de vez o número de ações judiciais em trâmite. Com isso, deparamo-nos nesse momento com uma necessidade inversa daquela da época da promulgação da Constituição da Republica de 1988: a redução do número de demandas judiciais. Para tanto, é preciso desburocratizar todo o procedimento jurídico e informar melhor à população sobre os seus direitos.

Nesse sentido, o Direito precisa se reinventar, e está fazendo isso amparado pela modernização da sociedade como um todo. É flagrante que, nos últimos anos, a sociedade se voltou para o surgimento das novas empresas de tecnologia. Esse modelo mostrou as suas qualidades e algumas delas, em alguns anos, evoluíram para grandes negócios com valor de alguns bilhões de dólares. Sabemos, portanto, que esse é o ambiente da vez e, se o Direito acompanha a sociedade, então deverá acompanhar também essa nova dinâmica ágil, não complexa, de respostas rápidas e eficazes.

Definitivamente, essa realidade é bem diferente da do Judiciário, que se agarra às normas e ao formalismo de décadas atrás. Nesse contexto, o Legal Design surge para dar força à …

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26 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394986/8-como-os-elementos-visuais-podem-democratizar-o-acesso-a-justica-visual-law-ed-2021