Visual Law - Ed. 2021

11. Repensando o Direito Eleitoral Sob a Perspectiva do Visual Law

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Introdução

Não é de hoje que o brasileiro carrega sobre si a pecha de não saber votar. Os cidadãos brasileiros cobram e aceitam, quase que simultaneamente, a culpa geral de eleger maus candidatos. Se é culpa de todos, não é culpa de ninguém e, assim, eleição após eleição, como em um círculo vicioso, lembram-se de seus direitos e obrigações políticas apenas em épocas de pleito, perpetuando a ideia de que o povo é o soberano da coisa pública apenas na cártula da Lei. Por outro lado, os cidadãos responsabilizam os maus candidatos eleitos pelos maus rumos sociais, econômicos e políticos do Brasil.

O interesse em eleger-se permanece nas mãos de poucos grupos políticos que, em muitos casos, minam o poder que deveria emanar – e não esvair – do povo brasileiro. Durante quase três décadas, a difícil compreensão do nosso sistema político e, mais especificamente, das leis eleitorais, foi aceita por uma conformada população que, em grande parcela, orgulhava-se em afirmar não gostar de política.

Nos últimos anos, com a solidificação das mídias sociais como o protagonista na difusão de informações, observamos uma mudança no discurso. A polarização extrema das ideias, o antagonismo exacerbado que ignora que o Brasil é um País único, grande e plural; a defesa de políticos e seus aliados como se fossem “cristos” de esquerda ou de direita, infalíveis, prontos a dizer apenas a verdade, são a ordem do dia. Não podemos deixar de mencionar os eleitores de cabresto e as populações em situação de extrema pobreza, as quais muitas vezes, sem saber, vendem o exercício de sua cidadania em troca da dignidade temporária prometida ou presenteada na forma daquilo a que já fazem jus pela Constituição da Republica: seus direitos sociais (artigo 6º). 1

A forma de fazer o povo brasileiro pensar política pode ter mudado – ou melhor, diversificado – suas facetas, porém, o verdadeiro problema continua sendo um: o desconhecimento e a desinformação. O conhecimento aufere poder ao povo e o Poder Público parece não ter grande interesse em mudar a condição de obscurantismo daquele quanto aos direitos e obrigações …

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jusbrasil.com.br
26 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250394992/11-repensando-o-direito-eleitoral-sob-a-perspectiva-do-visual-law-visual-law-ed-2021