12. Visual Law: Uma Inovação Capaz de Agregar Valor ao Serviço Jurídico - Visual Law

12 IntroduçãoO serviço é o objeto central comercializado e contratado pelo usuário dos serviços jurídicos, sendo inquestionável que a prestação deste deve ser capaz de compreender o cliente e, juntamente com ele, cocriar soluções para seu litígio que visem à satisfação integral do contratante. Assim, o presente artigo visa abordar o Visual Law, área do Design Thinking e Legal Design, como instrumento capaz de agregar valor ao serviço prestado pelos operadores do Direito, na medida em que a utilização de elementos visuais e tecnologias advindas do Design estabelece uma comunicação mais eficiente e precisa entre o contratante e o contratado, permitindo a este segundo elaborar um serviço personalizado e inspirado na pessoa do usuário. Fato incontestável é o de que a aplicação do Visual Law nos serviços jurídicos prestados pelos operadores do Direito é capaz de agregar valor, tendo havido inúmeras pesquisas científicas capazes de comprovar a relevância do implemento do Legal Design no cotidiano de uma empresa que tem o serviço como objeto central de seu contrato, como será exposto no decorrer do presente artigo, que tem como fundamento de sua análise obras de autores renomados, como a autora de Pictorial Law, Boehme-Nessler, o autor que abordou o Design Thinking no Brasil, Tennyson Pinheiro, a professora do famoso Legal Design Lab, da Universidade de Direito de Stanford, Margaret Hagan, entre outros nomes que têm feito história no mundo do Design Thinking. Assim, o objetivo do artigo em tela consiste em demonstrar como o Visual Law pode ser utilizado como estratégia central para que haja inovação e valor agregados aos serviços jurídicos prestados pelos operadores do Direito, fazendo com que tal serviço seja prestado a partir de uma análise empática entre contratante e contratado, que seja capaz de desenvolver uma solução eficaz à demanda trazida pelo usuário. 1. A re (adequação) do Direito por meio do Visual Law O Direito é amplamente conhecido como um ramo elitizado e de difícil compreensão por parte dos leigos, na medida em que seus códigos e leis trazem consigo redações prolixas, que são reforçadas através do linguajar jurídico que é utilizado pelos prestadores de serviço da área, ou, como diria a autora Boehme-Nessler, em sua obra sobre o poder da imagem e o direito moderno, “ Text‐books without images are almost symbolic of the subject of law 1 “. Na mesma obra, ainda, a Autora defende a tese de que o uso de elemento visual é indispensável para o âmbito jurídico e legal, na medida em que é capaz de estabelecer uma comunicação cabal, exemplificando com o uso delas nos sinais de trânsito. Assim, é evidente que a complexidade encontrada no âmbito jurídico, e levada à efeito por parte dos operadores de Direito, gera um distanciamento entre o produto que se pretende vender e o usuário que pretende consumi-lo, sendo tal distanciamento, inclusive, um óbice à compreensão do cliente acerca do serviço que está sendo por ele contratado. Ocorre que a Era da Informação, 2 inaugurada no final do século XX, gerou novas necessidades por parte dos que consomem os produtos oferecidos pelo mercado jurídico, sendo uma dessas necessidades a compreensão por parte do consumidor do trâmite processual a que será submetido, bem como a compreensão dos meios necessários para que haja a obtenção do resultado pretendido. Ou seja, surge a necessidade de informar ao cliente de forma objetiva e clara acerca dos prazos a serem cumpridos, das peças a serem interpostas, dos contratos de honorários a serem assinados, entre outros trâmites formais que fazem parte do cotidiano de um escritório de advocacia e que visam à satisfação do contratante. Tendo dito isso, faz-se imprescindível que haja um novo formato de comunicação entre o usuário dos produtos ofertados pelos operadores do direito, na medida em que a Era da Informação dinamizou os fluxos informacionais no mundo, motivo pelo qual tornou-se antiquado que advogados submetam seus clientes a pouco esclarecimento ou a linguajar rebuscado e técnico. Dessa forma, o Legal Design, Design Thinking aplicado do Direito surge como uma resposta à demanda criada por essa Era da Informação, na medida em que é utilizado o Design como ferramenta para que o cliente seja informado de forma clara e precisa acerca dos trâmites processuais que enfrentará e do serviço que está contratando. 2. O Design Thinking como forma de agregar valor ao serviço do operador do direitoO livro The Science of the Artificial, 3 de Herbert A. Simon, 4 foi o pioneiro na utilização da expressão Design Thinking, prelecionando que design é “uma forma de pensar” que visa a compreender os problemas trazidos pelo usuário do serviço do Design, para que as soluções desenvolvidas possam não apenas ser criativas, mas adaptadas ao contexto do cliente. Tempos depois, Tim Brown 5 passou a divulgar com mais notoriedade o termo Design Thinking, que: Não se trata de uma proposta apenas centrada no ser humano; ela é profundamente humana pela própria natureza. O design thinking se baseia em nossa capacidade de ser intuitivos, reconhecer padrões, desenvolver ideias que tenham um significado emocional além do funcional, nos expressar em mídias além de palavras ou símbolos 6 Assim, pode-se afirmar que o Design Thinking traz uma proposta que visa personalizar as soluções a serem desenvolvidas para os clientes e usuários de um serviço, a partir do exercício de nos colocarmos no lugar do cliente para quem estamos desenvolvendo nosso produto, a fim de enxergar sua real necessidade através do olhar empático, sendo essa tese confirmada pela brilhante professora no Legal Design Lab 7 , Margaret Hagan 8 , que diz que devemos “olhar o sistema legal a partir dos seres humanos, entender as questões cruciais do sistema e buscar as soluções criativas para melhorá-lo”. O Design Thinking é parte essencial do processo de inovação pelo qual o ramo do Direito precisa passar para que seus serviços jurídicos sejam considerados satisfatórios e sejam capazes de atingir a finalidade a que se destinam, servir a sociedade. O processo de inovação trazido pelo Design Thinking é assunto abordado em obra do Autor Tennyson Pinheiro 9 , chamada Design Thinking Brasil, em que ele disserta sobre o vínculo entre o Design Thinking e a empatia, a colaboração, a experimentação para as pessoas, os negócios e a sociedade, explicando que sem o foco nas pessoas não há que se falar em inovação sistemática, ainda que o serviço comercializado seja criativo e novo no mercado, sendo, portanto, a empatia elemento indispensável para a obtenção de um resultado que seja útil ao usuário e capaz de agregar valor ao serviço prestado. Assim, pode-se afirmar que a pessoa que comercializa o serviço deve observar de forma precisa a real necessidade do cliente, para que a solução vendida possa ser personalizada para atender às especificidades da demanda trazida pelo usuário. Ainda, é possível que afirmemos que a utilização do Design Thinking no ramo do Direito só poderá ser considerada uma inovação caso o usuário dos serviços jurídicos prestados reconheça a relevância do serviço que ele está contratando. Ou seja, como prelecionado no Capítulo 2 da Obra Design Thinking Brasil, 10 de Tennyson Pinheiro, para que determinado produto seja considerado uma inovação, não basta que sua oferta seja nova no mercado, mas, faz-se medida de rigor que haja a percepção do consumidor de que o que se está sendo consumido possui valor, pois, “inovação é valor percebido”. 11 É válido citarmos que a União Europeia, em 2010, reconheceu a importância do Design na economia, através da inclusão dele entre as 10 (dez) prioridades de sua política de inovação 12 , sendo esse tema profundamente abordado em documento produzido em 2014 por um consórcio de universidades para a Comissão Europeia, chamado “DEEP: DESIGN IN EUROPEAN POLICY (MAFFEI, 2014) 13 ”, em que se ensina a melhor forma de adentrar e avaliar o Design em políticas nacionais de inovação. Portanto, evidente é que a utilização do Design Thinking no âmbito jurídico, que abarca o Visual Law, demonstra-se uma inovação capaz de agregar valor ao trabalho dos operadores do direito, na medida em que traz consigo uma estratégia de comunicação que insere o usuário no trâmite processual em que ele figurará como parte, promovendo o seu empoderamento. Ademais, através da demonstração histórica do implemento do Design Thinking como instrumento capaz de agregar valor ao serviço que será prestado, faz-se imprescindível que o contratante seja inserido no trâmite processual a ser realizado pelo contratado, a fim de que haja o empoderamento do usuário, com sua consequente percepção da relevância do serviço prestado. ConclusãoEm suma, as técnicas advindas do Visual Law têm sido usadas de forma reiterada por diversos setores e países desenvolvidos, pois restou evidente que a tecnologia empregada no Legal Design é ferramenta útil à conexão entre o prestador de serviços e seu usuário, na medida em que torna eficaz e precisa a comunicação entre ambos, através do emprego do Design. Por isso, torna-se indispensável que o ramo do Direito busque fazer uso das alternativas apresentadas pelo Legal Design como forma de romper com a cultura formal e elitizada, que, através do uso de linguajar prolixo, afasta o cliente de seu produto e embaça o propósito para o qual o usuário está contratando o operador do Direito, sendo cristalino que uma comunicação exercida de forma categórica é fator que agrega valor ao serviço e promove o desenvolvimento de uma solução acertada. Portanto, inquestionável é que a aplicação do Visual Law tem capacidade de modificar o modus operandi do sistema jurídico brasileiro e, por consequência, auxiliá-lo a servir de forma eficiente à sociedade moderna, através do empoderamento do usuário e da cocriação de soluções que sejam eficazes e entreguem valor ao consumidor. “Preço é o que você paga, valor é o que você recebe” 14 . Referências bibliográficasBOEHME-NESSLER, Pictorial Law, 105. On visual traffic law, see also Roland Streli, Die situative Visualisierung von Gesetzestexten am Beispiel der Strassenverkehrsordnung, PhD thesis University of Innsbruck (Innsbruck: [not published], 2009), and Dudek, “Paternalistic Regulations Expressed through Means of Visual Communication of Law,” 167-179. 27 See Brunschwig, Visualisierung von Rechtsnormen, 80-10 and 154-208. BROW N., Tim. Design Thinking: uma metodologia poderosa para decretar o fim das velhas ideias. Rio de Janeiro. Elsevier, 2010. p. 4-4. DESIGN IN EUROPEAN POLICY. DeEP Final Event – Poznan, April 24th. Disponível em: http://www.deepinitiative.eu/ #about. Acesso em: 27 ago. 2020. HSMUNIVERSITY. Tennyson Pinheiro HSM Experience – Design Thinking. Disponível em: https://hsmuniversity.com.br/project/tennyson-pinheiro/ . Acesso em: 27 ago. 2020. LAW.SA. Legal Design e Visual Law. Disponível em: https://lawsa.com.br/2020/06/22/legal-design-visual-law . Acesso em: 27 ago. 2020. PATROCÍNIO, Gabriel; Políticas de Design e Propriedade Intelectual: Demandas para uma nova era. 1. ed. Brasília: Sebrae, 2018. p. 1-44. TIM BROWN. HELLO, I AM TIM BROWN. Disponível em: https://www.ideo.com/people/tim-brown . Acesso em: 27 ago. 2020. Boehme-Nessler, Pictorial Law, 105. On visual traffic law, see also Roland Streli, Die situative Visualisierung von Gesetzestexten am Beispiel der Strassenverkehrsordnung, PhD thesis University of Innsbruck (Innsbruck: [not published], 2009), and Dudek, “Paternalistic Regulations Expressed through Means of Visual Communication of Law,” 167-179. 27 See Brunschwig, Visualisierung von Rechtsnormen, 80-10 and 154–208. A Era da Informação ou era digital são termos frequentemente utilizados para designar os avanços tecnológicos advindos da Terceira Revolução Industrial e que reverberaram na difusão de um ciberespaço, um meio de comunicação instrumentalizado pela informática e pela internet. The Sciences of the Artificial é um livro publicado em 1968 altamente influente de Herbert A. Simon no domínio das ciências da aprendizagem e da inteligência artificial. Herbert Alexander Simon foi um economista estadunidense. Foi agraciado com o Prêmio de Ciências Econômicas em Memória de Alfred Nobel de 1978. Foi um pesquisador nos campos de psicologia cognitiva, informática, administração pública, sociologia económica, e filosofia. Tim Brown is chair of IDEO. He frequently speaks about the value of design thinking, creative leadership, and innovation to business leaders and designers around the world. He participates in the World Economic Forum in Davos, Switzerland, and his talks Serious Play and Change by Design appear on TED.com. BROW N, Tim. Design Thinking: uma metodologia poderosa para decretar o fim das velhas ideias. Rio de Janeiro. Elsevier, 2010. p. 4-4. Legal Design Lab is an interdisciplinary team based at Stanford Law School & d.school, building a new generation of legal products & services. Director of the Legal Design Lab and a lecturer at Stanford Institute of Design (the d.school). Tennyson é sócio-diretor da live|work no Brasil. Design Thinker e especialista em Design de Serviços. Possui formação no Brasil e USA em Marketing, Tecnologia, Gerenciamento de Projetos, Experience Design e especialização em Branding. FERREIRA, Luis; PINHEIRO, Tennyson. Design Thinking Brasil: Empatia, Colaboração e Experimentação para Pessoas, Negócios e Sociedade. 1. ed. [S.l.]: Elsevier Brasil, 2017. FERREIRA, Luis; PINHEIRO, Tennyson. Design Thinking Brasil: Empatia, Colaboração e Experimentação para Pessoas, Negócios e Sociedade. 1. ed. [S.l.]: Elsevier Brasil, 2017. PATROCÍNIO, Gabriel; Políticas de Design e Propriedade Intelectual: Demandas para uma nova era. 1. ed. Brasília: Sebrae, 2018. p. 1-44. DESIGN IN EUROPEAN POLICY. DeEP Final Event – Poznan, April 24th. Disponível em: [9] http://www.deepinitiative.eu/ #about. Acesso em: 27 ago. 2020. Warren Edward Buffett é um investidor e filantropo americano. É o principal acionista, presidente do conselho e diretor executivo da Berkshire Hathaway, citado em FERREIRA, Luis; PINHEIRO, Tennyson. Design Thinking Brasil: Empatia, Colaboração e Experimentação para Pessoas, Negócios e Sociedade. 1. ed. [S.l.]: Elsevier Brasil, 2017, cap. 2.

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