Embargos de Declaração - Ed. 2020

2. Direito Estrangeiro

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Autor:

Luís Eduardo Simardi Fernandes

Como antes dissemos, a origem dos embargos de declaração está no direito português. As Ordenações Afonsinas, de meados do século XV, já previam a possibilidade de declaração de sentença obscura pelo próprio juízo que a proferisse.

É certo, de outro lado, que o direito português não inspirou apenas o direito brasileiro a adotar esse remédio, mas também outros países passaram a prever essa modalidade de recurso em seus sistemas. A possibilidade de os juízes ou tribunais, ainda que sem requerimento da parte, corrigirem erros materiais, esclarecerem conceitos obscuros ou suprirem qualquer omissão, sempre que a emenda, o esclarecimento ou a complementação não alterar substancialmente a sentença, é …

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24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250395097/2-direito-estrangeiro-embargos-de-declaracao-ed-2020