Embargos de Declaração - Ed. 2020

8. Competência

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Autor:

Luís Eduardo Simardi Fernandes

O art. 1.023 do CPC determina que os embargos de declaração sejam opostos por meio de petição dirigida ao juiz. Mas a qual juiz se refere?

Obviamente àquele responsável pela decisão embargada, pois ninguém melhor que ele terá condições de sanar o vício da decisão que proferiu. Principalmente nos casos de contradição ou obscuridade, pois, se a decisão proferida com esses defeitos traz dificuldades à compreensão por parte dos seus destinatários, outro magistrado que se visse encarregado de corrigi-la poderia ficar em situação complicada, por também não compreender o que quis exatamente decidir o órgão prolator da decisão embargada.

A conveniência do julgamento dos embargos de declaração pelo …

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25 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250395103/8-competencia-embargos-de-declaracao-ed-2020