Embargos de Declaração - Ed. 2020

14. Substituição ou Integração da Decisão

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Autor:

Luís Eduardo Simardi Fernandes

Opostos os embargos de declaração, que, como vimos, têm efeito devolutivo, a matéria é novamente entregue para a apreciação do Poder Judiciário. Este se vê provocado a proferir, por consequência, nova decisão, que esclarecerá ou complementará aquela embargada.

Importante, então, estabelecermos a relação dessa nova decisão com aquela que foi embargada: teria ela o condão de substituir a que foi anteriormente proferida, como corriqueiramente se dá quando do julgamento dos demais recursos? 1

Em regra, a resposta há que ser negativa. A nova decisão, proferida em razão da oposição dos embargos de declaração, não substitui a decisão anterior, mas a integra. Representa isso, por conseguinte, mais uma …

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jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250395111/14-substituicao-ou-integracao-da-decisao-embargos-de-declaracao-ed-2020