Embargos de Declaração - Ed. 2020

18. Aditamento ou Reiteração Do Recurso Interposto Antes Do Julgamento dos Embargos

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Autor:

Luís Eduardo Simardi Fernandes

O conhecimento e o julgamento dos embargos de declaração dão origem a uma decisão que se integra àquela embargada. Ou seja, embora proferidas em momentos diferentes, as decisões se integram como que formando um único pronunciamento. Ou então, como vimos, a nova decisão pode substituir, mesmo que parcialmente, a decisão embargada, nos casos em que os embargos são recebidos com efeitos infringentes.

A parte que pretende interpor outro recurso deve recorrer da decisão formada pela soma do pronunciamento embargado com aquele resultante do julgamento dos embargos, como se fossem uma única decisão.

Todavia, situação interessante se dá quando uma parte interpõe recurso contra a decisão antes que a outra oponha embargos de declaração, ou antes que tome conhecimento dessa oposição. Nesses casos, o recorrente terá interposto recurso exclusivamente contra a primeira decisão, sem conhecer o teor da nova, advinda do julgamento dos embargos, que ainda será proferida.

Essa circunstância toma contornos ainda mais sérios se considerarmos que os embargos de declaração podem, em certos casos, apresentar efeitos infringentes, produzindo verdadeira reforma da decisão embargada.

Nesses casos, em que a parte recorreu antes de ter ciência dos embargos …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
20 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250395120/18-aditamento-ou-reiteracao-do-recurso-interposto-antes-do-julgamento-dos-embargos-embargos-de-declaracao-ed-2020