Embargos de Declaração - Ed. 2020

19. Oposição dos Embargos Contra Decisão nos Embargos

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Autor:

Luís Eduardo Simardi Fernandes

Questão que merece também ser abordada, mesmo que de forma breve, diz respeito ao cabimento de novos embargos de declaração contra decisão que julga embargos de declaração.

Ou seja, não estando o embargante satisfeito com a decisão do recurso de embargos de declaração que opôs, pode opor novo recurso dessa natureza?

Seabra Fagundes 1 entendia pelo descabimento desse novo recurso, afirmando que a não admissão de embargos de declaração a julgado já proferido sob pedido de declaração se dava “em virtude do princípio geral de que cada recurso só pode ser oposto à mesma sentença uma vez, princípio que, por seu turno, decorre do limite dos graus de jurisdição”.

Cândido de Oliveira Filho sustentava o não cabimento de segundos embargos à mesma sentença, …

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25 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250395121/19-oposicao-dos-embargos-contra-decisao-nos-embargos-embargos-de-declaracao-ed-2020