Introdução

Direito é também política, considerando tudo aquilo que pertence ao processo social de decisão e denominação. O direito participa desse processo com a sua forma própria de expressão: a norma jurídica. O conteúdo político de uma norma jurídica deve se identificar com a organização social.

Esta publicação tem a preocupação com o meio ambiente e, portanto, com a preservação da espécie humana, que vem sendo frontalmente destruída diante dos interesses do mundo globalizado.

A globalização é uma fase nova do velho capitalismo. O mercado aberto e o fim da ideia de soberania, com as linhas de produção mundiais, são alguns fatores da drástica alteração estrutural no modo de produção capitalista neste final de século.

Em matéria de Direito do …