O Stress no Meio Ambiente de Trabalho - Ed. 2021

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Capítulo I. A Relação de Trabalho

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1.Alguns aspectos da relação de trabalho na nossa sociedade

O trabalho humano é tão antigo quanto a história da humanidade. O direito moderno impôs a necessidade da criação de direitos sociais no contexto da evolução dos direitos fundamentais clássicos, na medida em que a relação capital – trabalho passou a ser mais intensa.

Com o surgimento do Direito do Trabalho, na segunda fase do direito moderno – a partir da primeira década do século XX, decorrente do aparecimento do capitalismo em sua fase industrial e a evolução tecnológica daquele período, as relações sociais passaram e ainda passam por turbulências de ordem econômica, social e cultural.

No nosso ordenamento jurídico atual, em que ainda vigora a legislação da Consolidação das Leis do Trabalho, estabelece a definição de empregado, nos moldes tradicionais, aquela pessoa que, uma vez admitida na empresa, tem celebrado e formalizado o contrato laboral com o empregador.

O artigo da Consolidação das Leis do Trabalho afirma considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.

O disposto legal estabelece alguns requisitos identificadores da condição de empregado: ser pessoa física; o trabalho deve ser não eventual; estar presente nessa relação à subordinação ao empregador; é indispensável o recebimento de salário pelo empregado, pois não existe contrato de trabalho gratuito e o desempenho das atividades pelo empregado, devem ser feitas com pessoalidade.

Nesse sentido, o prof. Amauri Mascaro Nascimento 1 define empregado como a pessoa física que presta serviços de natureza contínua a empregador, sob subordinação deste mediante pagamento de salário.

O artigo 2º do Estatuto Consolidado define empregador da seguinte forma: “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços”.

O empregador é a pessoa que utiliza o trabalho do empregado. Para essa definição é essencial que o empregador (pessoa natural ou jurídica) tenha contratado o empregado.

Na prática, costuma-se chamar o empregador de patrão, empresário, dador do trabalho, e o § 1º do mesmo artigo equipara assim ao empregador:

“(...) para os efeitos exclusivosda relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados”.

Já a empresa tem característica eminentemente econômica, pois pressupõe a combinação destes fatores da produção: terra, capital e trabalho. Modernamente, a empresa tem suas atividades voltadas para o mercado, sendo, portanto, um centro de decisões, no qual são adotadas as estratégias econômicas.

Podemos assim dizer que a empresa é a atividade organizada para a produção de bens e serviços para o mercado, com a principal finalidade de alcançar o lucro.

A relação entre as pessoas e os meios para o exercício da empresa leva à abstração, em que a figura mais importante seria, na verdade, a do empresário cujo interesse principal é administrar a relação capital/ trabalho, visando ao lucro.

É certo dizer que a empresa normalmente é o empregador. A própria Consolidação das Leis do Trabalho equivale o empregador à empresa (art. 2º). No Direito Comercial, é de fundamental preocupação o estudo da empresa, como ela nasce, vive e morre, inclusive nas situações em que ocorrem falências e concordatas. No Direito Econômico, também se estuda a empresa, pois esta é um dos principais polos da atividade econômica.

A empresa, entretanto, não se confunde com o estabelecimento, que é o lugar em que o empresário exerce suas atividades. O estabelecimento pode ser considerado como o lugar onde são fabricados os produtos, a distribuição dos recursos, onde ficam os estoques. O estabelecimento ou fundo de comércio (azienda) é o conjunto de bens operados pelo comerciante, sendo uma universalidade de fato, ou seja, objeto e não sujeito de direitos. O estabelecimento compreende as coisas corpóreas existentes em determinado lugar da empresa, como instalações, máquinas, equipamentos, utensílios etc., e as incorpóreas, como a marca, as patentes, os sinais etc.

Modernamente a ideia de empresa se equipara a de uma instituição que perdura no tempo. Nela, o empresário é a pessoa que exercita profissionalmente a atividade economicamente organizada, visando à produção de bens ou serviços para o mercado. Nesse conceito apresentado pelo prof. Magano 2 , verifica-se que o empresário não é aquele que exerce sua atividade eventualmente, mas habitualmente, com características profissionais. Quem assume os riscos do empreendimento é o empresário, que se beneficia dos lucros e se expõe ao prejuízo.

Assim, a empresa é fonte de condições de trabalho e de organização em decorrência de situações jurídicas. Nesse sentido, a sua posição subjetiva compreende o desenvolvimento profissional de uma atividade e a organização dos meios para tanto, como da produção, visando à prestação de serviços ou à produção de bens. A empresa administra a combinação do capital e do trabalho na produção.

A atividade pressupõe continuidade, duração e, ao mesmo tempo, orientação, que tem por objetivo dirigir a produção para o mercado. O empresário seria, entretanto, o sujeito da empresa. Esta seria a atividade, e o estabelecimento, o meio destinado à consecução dos objetivos da empresa.

A posição objetiva entende que tanto a empresa como o estabelecimento constitui a finalidade do empresário. A empresa também poderia ser a forma do exercício do estabelecimento. O estabelecimento seria estático e a empresa seria compreendida por um conceito dinâmico, correspondendo, portanto, a um bem imaterial. Seria possível ver a empresa não como pessoa jurídica, mas como objeto, e não como sujeito de direito, porque a empresa é uma forma de atividade do empresário. O sujeito de direito, assim, seria o empresário. Se entendermos, porém, que a atividade pode se constituir em objeto de direito sob certa tutela jurídica, a empresa pode ser considerada como objeto de direito.

2.As obrigações decorrentes da relação de trabalho

Como o empregado é um trabalhador subordinado, está sujeito a alguns poderes do empregador, tais como: o poder de direção, de organização e de controle.

O poder de direção é a forma como o empregador define como será desenvolvida a atividade do empregado, decorrente do contrato de trabalho.

O fundamento legal do poder de direção é encontrado no art. 2º da Consolidação das Leis do Trabalho, na definição de empregador, pois este é quem dirige as atividades do empregado.

Para alguns autores, o poder de direção seria um direito potestativo, ao …

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jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250395200/capitulo-i-a-relacao-de-trabalho-o-stress-no-meio-ambiente-de-trabalho-ed-2021