Capítulo III. O Meio Ambiente no Direito do Trabalho

Algumas das regras do Direito do Trabalho estão contidas na parte que trata do Direito Tutelar do Trabalho, e destinam-se ao local do trabalho e a procedimentos relativos à medicina e segurança do trabalho. Existem ainda outras normas esparsas que tratam de questões específicas sobre o meio ambiente de trabalho, como por exemplo, a norma do benzeno, a norma do mercúrio, a norma que dispõe sobre a LER – Lesões por Esforços Repetitivos, a Lei 5.811/72 que trata do trabalho desenvolvido pelos petroleiros e petroquímicos etc.

1.Conceito de meio ambiente

O conceito de meio ambiente é extremamente difícil de ser definido de forma unitária, pois dispõe de inúmeros princípios e diretrizes. Nesse sentido, antes de se estabelecer o conceito de meio ambiente, o Prof. Fiorillo 1 ressalta que é necessário estabelecer quatro aspectos desse tema. São eles: 1) natural; 2) cultural; 3) artificial; 4) do trabalho.

Dessa forma, expressa o aludido professor:

“Sempre o objeto maior tutelado é a vida saudável e, se é desta forma, esta classificação apenas identifica sob o aspecto do meio ambiente (natural, cultural, trabalho e artificial) aqueles valores maiores que …