O Stress no Meio Ambiente de Trabalho - Ed. 2021

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Capítulo III. O Meio Ambiente no Direito do Trabalho

Capítulo III. O Meio Ambiente no Direito do Trabalho

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Algumas das regras do Direito do Trabalho estão contidas na parte que trata do Direito Tutelar do Trabalho, e destinam-se ao local do trabalho e a procedimentos relativos à medicina e segurança do trabalho. Existem ainda outras normas esparsas que tratam de questões específicas sobre o meio ambiente de trabalho, como por exemplo, a norma do benzeno, a norma do mercúrio, a norma que dispõe sobre a LER – Lesões por Esforços Repetitivos, a Lei 5.811/72 que trata do trabalho desenvolvido pelos petroleiros e petroquímicos etc.

1.Conceito de meio ambiente

O conceito de meio ambiente é extremamente difícil de ser definido de forma unitária, pois dispõe de inúmeros princípios e diretrizes. Nesse sentido, antes de se estabelecer o conceito de meio ambiente, o Prof. Fiorillo 1 ressalta que é necessário estabelecer quatro aspectos desse tema. São eles: 1) natural; 2) cultural; 3) artificial; 4) do trabalho.

Dessa forma, expressa o aludido professor:

“Sempre o objeto maior tutelado é a vida saudável e, se é desta forma, esta classificação apenas identifica sob o aspecto do meio ambiente (natural, cultural, trabalho e artificial) aqueles valores maiores que …

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2 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250395202/capitulo-iii-o-meio-ambiente-no-direito-do-trabalho-o-stress-no-meio-ambiente-de-trabalho-ed-2021