O Stress no Meio Ambiente de Trabalho - Ed. 2021

Capítulo IV. O Estresse no Meio Ambiente de Trabalho

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No corpo de cada ser humano, estão marcas de sua história, os seus esforços, as suas vitórias, as suas emoções etc. Por meio de estímulos, os impactos biopsicossociais desencadeiam reações no corpo. Diante de cada reação desencadeada pelos diferentes estímulos a que está submetido, tende o corpo humano a voltar ao equilíbrio. Todavia esses impactos e emoções deixam marcas, modificam as pessoas, inclusive seus corpos. O empregado que, por exemplo, sofreu um acidente de trabalho e perdeu sua perna, carregará a marca dessa perda para o resto da vida.

1.Conceito de estresse

O significado do termo estresse pode ser entendido como o processo de tensão diante de uma situação de desafio por ameaça ou conquista. Assim sendo, pode-se afirmar que o processo de tensão diante de uma situação-desafio, seja em razão de ameaça, seja de conquista, acarreta o estresse.

Nesse sentido, vale dizer que os fenômenos estressores advêm tanto do meio externo, como frio, calor, condições de insalubridade, quanto do ambiente externo, como frio, calor, condições de insalubridade, quanto do ambiente social, como trabalho, e do mundo interno, aquele vasto mundo que tem dentro das pessoas, como os pensamentos e as emoções, a angústia, o medo, a alegria, a tristeza. Todos esses fatores denominados estressores são capazes de dispararem no organismo uma série imensa de reações via sistema nervoso.

É importante observar que a Organização Mundial de Saúde define a saúde do ser humano como “o completo bem-estar biológico, psicológico e social, e não apenas como ausência de doença”.

Hans Selye 1 , diretor do Instituto de Medicina Experimental e Cirurgia da Universidade de Montreal, Canadá, utilizou o termo estresse para denominar “o conjunto de reações que um organismo desenvolve ao ser submetido a uma situação que exige esforço de adaptação”.

O médico e professor canadense percebeu ao estudar um organismo que, se há estímulos que ameaçam sua homeostase (seu equilíbrio orgânico), ocorre uma reação por meio de respostas específicas, que constituem uma síndrome, desencadeada independente da natureza do estímulo. A esse fenômeno definiu de estresse da empresa, ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que causem a morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho permanente ou temporário.

2.O estrago do estresse

Quando retornou ao Brasil em 1981, depois de estudar nos Estados Unidos, a psicóloga Marilda Emmanuel Novaes Lipp 2 , parecia pregar no deserto quando alertava para os sintomas de um mal que se alastrava pelas grandes cidades – o estresse tema de seu doutorado na Universidade George Washington, na capital americana. “Naquela época, as pessoas achavam que o estresse era frescura de grã-fino”, lembra ela, pioneira e uma das principais autoridades do nosso país no assunto. Duas décadas depois, o cenário mudou muito. A psicóloga acredita que a legislação brasileira já possa admitir o estresse como doença ocupacional, uma situação na qual os empregados passariam a ter direito a afastamento temporário do trabalho para cuidar da saúde, à semelhança do que já se discutem em países como EUA, Japão, Inglaterra e Suécia.

Atualmente há empresas que adotam programas de prevenção com a consultoria da psicóloga, que se especializou em medir o nível de estresse dos empregados no local de trabalho. Cada um é avaliado individualmente, de acordo com critérios científicos, recebendo uma classificação em quatro estágios: de alerta, de resistência, de quase exaustão e de exaustão. Há profissionais que conseguem lidar melhor com a constante sobrecarga de trabalho, enquanto outros se revelam mais vulneráveis. Em casos de maior gravidade, a psicóloga Marilda Lipp recomenda um “período de folga para aliviar a barra. Antes existia grande resistência a seguir esse conselho, mas os diretores começaram a entender que os trabalhadores não são obrigados a suportar a sobrecarga”.

Avalia a psicóloga, autora de oito livros sobre o tema e orientadora de três dezenas de alunos de pós-graduação na Pontifícia Universidade Católica de Campinas, onde fundou o Laboratório de Estudos Psicofisiológicos do Estresse.

3.O eustress e o distress

É importante notar que existem dois tipos de estresse: o eustress, que consiste na existência de tensão com equilíbrio entre esforço, tempo, realização e resultados, e o distress, que pode ser definido como a tensão com rompimento do equilíbrio biopsicossocial por excesso ou falta de esforço incompatível com tempo, resultados e realizações. Assim sendo, pode-se dizer que, quando é realizado algo agradável e a pessoa se sente valorizada pelo esforço realizado, ocorre o eustress. Nesse caso, após a tensão ou esforço de adaptação a pessoa apresenta a sensação de realização pessoal, bem-estar, e satisfação, trata-se, pois de um esforço sadio na garantia de sobrevivência. No caso de ocorrência do distress, a sobrecarga é tão grande que passam a ocorrer manifestações e sintomas da doença.

4.O estresse profissional – síndrome de burn-out ou síndrome do esgotamento profissional

Atualmente a grande maioria das doenças do trabalho tem íntima correlação com o estresse. O desgaste a que as pessoas são submetidas nos ambientes e nas relações de trabalho é um dos fatores determinantes nas doenças adquiridas pelos trabalhadores, pois manter a vida, enquanto se luta para ganhar a vida, nem sempre é fácil.

O burn-out surgiu em 1974, sendo que o psicólogo Fregenbauer, que constatou esta síndrome em um de seus pacientes que trazia consigo energias negativas, impotência relacionada ao desgaste profissional.

O termo burn-out é uma composição de burn (queimar) e out (fora), ou seja, traduzindo para o português significa “perda de energia” ou “queimar” para fora, fazendo a pessoa adquirir esse tipo de estresse tendo reações físicas e emocionais, passando a apresentar um tipo de comportamento agressivo.

O conceito de burn-out é reconhecidamente o mais importante do estresse profissional e tem o sentido do preço que uma profissional paga por sua dedicação, ao cuidar de outras pessoas ou de sua luta para alcançar uma grande realização. Os psicólogos americanos na década de 80 colocaram o burn-out como fruto de situações de trabalho, em situações de estresse crônico entre profissionais que apresentam grandes expectativas em relação ao seu desenvolvimento profissional e dedicação à profissão.

Nesse sentido, entende-se que burn-out é uma síndrome caracterizada por três aspectos básicos:

a) a exaustão emocional, quando o profissional está diante de uma intensa carga emocional. O profissional se sente esgotado, com pouca energia para fazer frente ao dia seguinte de trabalho e a impressão que ele tem é de que não terá como recuperar (reabastecer) as suas energias. Os profissionais passam a ser pessoas pouco tolerantes, facilmente irritáveis, e as suas relações com o trabalho e com a vida ficam insatisfatórias e pessimistas;

b) a despersonalização também está presente. É o desenvolvimento do distanciamento emocional que se exacerba. Manifesta-se por meio da frieza, insensibilidade e postura desumanizada. Nessa fase, o profissional perde a capacidade de identificação e empatia com as outras pessoas, passando a ver cada questão relacionada ao trabalho como um transtorno;

c) a redução da realização pessoal e profissional fica extremamente comprometida. Pode-se entender que surgiu outro tipo de pessoa, diferente, bem mais fria e descuidada, podendo acarretar a queda da autoestima, que às vezes chega à depressão.

Um profissional que entra em burn-out assume um comportamento de frieza com as pessoas que trabalha, inclusive em relação aos seus clientes. Dessa forma, as relações pessoais são suprimidas, passando a agir como se estivessem em contato com objetos, também ocorre a perda da sensibilidade afetiva, deixando de se responsabilizar pelos problemas e dificuldades das pessoas que cuidam.

Análise feita mostra que a violência, a falta de segurança no emprego, burocracia no processo de trabalho, falta de autonomia, baixos salários, tendência a se isolar das pessoas que trabalham, falta de apoio, também são fatores que estão relacionados ao burn-out.

A falta de perspectiva com relação a ascensão na carreira profissional, também pode gerar sentimentos de ansiedade e frustração constante no cotidiano do trabalho. Quando o profissional está afetado pela Síndrome, as ideias pessimistas, o medo, predominam com influência no local de trabalho.

No Brasil, além da legislação já mencionada em outro capítulo, existe o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, inserido no o Regulamento da Previdência Social e, em seu Anexo II, trata dos Agentes Patogênicos causadores de Doenças Profissionais. O item XII da tabela de Transtornos Mentais e do Comportamento Relacionados com o Trabalho (Grupo V da Classificação Internacional das Doenças – CID-10) cita a “Sensação de Estar Acabado” (“Síndrome de Burn-out”, “Síndrome do Esgotamento Profissional”) como sinônimos do burn-out, que, na CID 10 e recebe o código Z73.0. A partir de 2022, como já mencionamos, a síndrome de burn-out terá classificação específica, relacionada à ocupação no trabalho (CID 11).

Os estudos e pesquisas realizadas sobre a síndrome de burn-out têm qualificado o perfil do atingido, por serem profissionais idealistas, exigentes, perfeccionistas, frustrados ou sobrecarregados de maneira crônica, diante de suas expectativas e responsabilidades profissionais.

Atualmente, existe consenso em assumir o modelo de síndrome de Burn-out com base em três dimensões descritas por Maslach & Jackson 3 : “A Síndrome seria uma consequência de eventos estressantes que predispõe o indivíduo a vivenciá-la. Também seria necessária a presença de uma interação trabalhador–cliente, intensa e/ou prolongada, para que os sintomas se produzam.”

A Síndrome de burn-out não aparece repentinamente como resposta a um estressor determinado. Esta é uma importante diferença entre burn-out e reação aguda ao estresse pós-traumático, assim como às reações de ajustamento, que são rápidas e determinantemente objetivas. O quadro de burn-out vai se instalando insidiosamente e depende da série de fatores citados nos itens anteriores (prevalência, perfil, relação com cliente etc.). É importante citar que, apesar de os fatores predisponentes serem importantes, o profissional, mesmo submetido à sobrecarga de trabalho, ao estresse e pressões crônicas no âmbito profissional, quando tem sua autoestima elevada, reconhecimento e simpatia do cliente quanto à sua profissão/função, raramente desenvolverá burn-out.

Por outro lado, a falta de perspectiva com relação à ascensão na carreira profissional pode gerar sentimentos de ansiedade e frustração constante no cotidiano do trabalho. Quando o profissional está afetado pela Síndrome, as ideias pessimistas, o medo, predominam com influência no local de trabalho.

Estudos realizados no Brasil mostram que categorias profissionais como médicos, enfermeiros, assistentes sociais, professores, bancários, agentes penitenciários, policiais, apresentam alta incidência de burn-out 4 . Há muitos anos, organizações do trabalho já alertavam para a alta incidência de síndrome de burn-out nos controladores de voo em todo mundo.

O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS já relacionou a síndrome de burn-out como doença ocupacional, inserida na classificação internacional de doença, conforme acima indicado. Ademais, a jurisprudência nacional já conta com diversos julgados que indicam a síndrome de burn-out como moléstia profissional e a imputação de responsabilidades do empregador, ainda que a ambiência profissional e as atividades ocupacionais atuem com nexo concausal, isto é, não sejam os únicos geradores da enfermidade e/ou incapacidade laboral.

Isto é, o fato de o ambiente e as atividades laborais atuarem como um dos agentes desencadeadores de moléstia psicológica já pode ser o suficiente para condenação do empregador. Aliás, nas doenças psicológicas é frequente que sejam identificados mais de um fator desencadeador.

5.Alguns laudos periciais e a existência do burn-out

Os laudos abaixo, oriundos de perícias da Justiça Trabalhista brasileira, exemplificam a responsabilização do empregador em casos que os empregados receberam, em algum momento, o diagnóstico de síndrome de burn-out. Há uma evidente relação entre o estresse no ambiente de trabalho e o adoecimento psicológico.

Para preservar o sigilo profissional e a privacidade do periciados, os trechos com informações pessoais foram editados.

1º LAUDO

Relata que iniciou o trabalho (...) até (...) com função de Diretor (...), sendo responsável pela entrega de todos os projetos da reclamada no país e alguns outros da América Latina, por todo o período. Que recebeu promoção em (...), aumentando sua responsabilidade em relação a metas a serem alcançadas. Que não trabalhava menos que 10 horas por dia desde o início, em horários variados, e incluídos alguns finais de semana.

Da doença atual e das causas alegadas:

Fala que seu primeiro tratamento psiquiátrico foi em (...). Que foi a evolução de um quadro iniciado em (...), de fadiga e estresse excessivo. Que na época, já estava sobrecarregado de trabalho, e tinha que realizar demissões de alguns funcionários. Que certo momento teve episódio de tontura e taquicardia, indo ao OS do Hospital (...) em (...). Que o segundo episódio foi em (...), após investigação clínica sem qualquer achado, fala que já sentia fadiga, náusea, estava para receber executivos da reclamada de outros países, começou quadro de fraqueza, falta de ar, insônia, teve taquicardia importante e foi novamente ao PS (...). O que ocorreu novamente após poucos dias, e foi novamente ao PS. Que na época tinha aumento de projetos, problemas na qualidade das vendas, necessidade de demissão de funcionários. Iniciou tratamento medicamentoso em (...), com paroxetina, zolpidem e mindfulness. Que houve aumento de metas no 2º semestre de (...). Que houve impacto negativo em sua saúde o fato de não ter recebido bônus, por manipulação de dados. Chora neste momento.

Fala que tinha dado tudo de si. Que certo momento foi chamado a comparecer na sede (da empresa, no exterior), porém se recusou, pois viu que não tinha condições psíquicas para ir iniciando com o médico especialista, foi afastado do trabalho com reconhecimento do INSS, de (...) a (...) por B31. Do retorno, fez exame laboral e foi definido como apto. Mesmo assim foi solicitado que permanecesse em sua casa. Do retorno, fala que foi solicitado que pedisse demissão, não aceitou e foi ao juízo.

Considerações Psiquiátricas Forenses:

Reclamante apresenta quadro de F41.2 e está apto a realizar atividade laboral como a desenvolvida na reclamada. Para o dano psíquico observado, foram considerados os seguintes fatores causais:

(a) Trabalhos anteriores em mesma função, que demanda grande quantidade de tempo; Falecimento de (...);

(b) CID 10 – Y96 – Circunstâncias relativas às condições de trabalho, pela alegação de pressão por resultados, sobrecarga quantitativa e qualitativa de trabalho, e esperanças frustradas em relação a gratificações financeiras;

(c) Comprovado o item (b) acima, fica configurada falha de execução da NR 7, por não prevenir, diagnosticar, e intervir no adoecimento psíquico do reclamante. E falha de execução da NR 17, por expor o trabalhador a atividade/ambiente laboral estressante, e acima das capacidades psicofísicas do trabalhador.

Desta forma, concluo pelo alto agravamento de responsabilidade da reclamada, respectivo ao item (b) acima.

Conclusões:

Há concausa grave sob o ponto de vista psiquiátrico.

2º LAUDO

Obs.: Perícia relacionada apenas ao quadro psiquiátrico, área de especialização deste Perito.

No caso em questão, foram avaliadas todas as situações laborais e extralaborais potencialmente causadoras de estresse. Em relação aos FATORES LABORAIS foram identificados os seguintes fatores:

• Refere que volume de ligações...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250395203/capitulo-iv-o-estresse-no-meio-ambiente-de-trabalho-o-stress-no-meio-ambiente-de-trabalho-ed-2021