O Stress no Meio Ambiente de Trabalho - Ed. 2021

Capítulo V. Aspectos Estressantes Reconhecidos em Algumas Atividades Laborais

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

1.Conceito de acidente de trabalho ou doença profissional

Preliminarmente, vale observar as definições sobre acidente de trabalho, lembrando que, para efeito da nossa legislação, a doença profissional equipara-se ao acidente do trabalho ou ao infortúnio do trabalho, chamado de accident du travail pelos franceses, industrial accident pelos ingleses, Betriebsunfall pelos alemães e infortunio sul lavoro pelos italianos, conceituado pela legislação, assenta-se nos requisitos de causalidade, prejudicialidade e do nexo etiológico ou causal.

a) Causalidade: porque o acidente do trabalho é um acontecimento, um evento que não é provocado, ao menos em princípio, mas acontece normalmente por acaso e, assim, não há dolo.

b) Prejudicialidade: porque provoca lesão corporal ou perturbação funcional que pode causar a morte, ou a perda, ou a redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

c) Nexo etiológico ou causal: consiste na relação de causa e efeito entre o trabalho e o acidente típico (ou doença profissional ou do trabalho equiparada ao acidente de trabalho). A ligação entre ambos, id est, o fato de que o trabalho é a causa do infortúnio.

Na expressão exercício do trabalho (duas vezes lançadas no conceito do trabalho). A ligação entre ambos, id est, o fato de que o trabalho é a causa do infortúnio.

A expressão “a serviço da empresa” refere-se aos empregados segurados, uma vez que pessoas estranhas poderão estar a serviço de uma empresa como autônomas e sem vínculo empregatício.

A expressão “ou pelo exercício do trabalho dos segurados” especiais foi incluída no art. 19 da Lei nº 8.213, de 1991, o qual faz referência ao inciso VII do art. 11 (com redação dada pela Lei 11.718/2008). Cuida-se de cautela do legislador, que seguiu diretriz constitucional porque as normas legais envolvem os trabalhadores urbanos e rurais.

A definição de lesão, do latim laesio, de laedere = ferir, danificar, quer dizer dano, mal. Nos termos da lei e do decreto, significa ferida no corpo do empregado (do homem, do ser humano).

Seria desnecessária a colocação do adjetivo corporal porque já está implícito – ao corpo do empregado ou a ele equiparado –, provocando-lhe alteração mórbida do organismo, notadamente dos tecidos.

A palavra perturbação, do latim perturbatio, de perturbare, quer dizer transtornar a ordem, desordenar. Perturbação funcional exprime a alteração que se manifesta no trabalhador em consequência da ação sofrida no trabalho que não o deixará em estado normal de sua habilidade, podendo causar-lhe:

A morte, do latim mors, mortis, de reducere = reduzir; permanente, do latim permanens, do verbo permanere = permanecer, persistir, ou temporária, do latim temporárius, por algum tempo, de pouca duração, da capacidade, do latim capacitas = aptidão, idoneidade, qualidade para determinado fim ou tarefa, para o trabalho.

Atenta-se para a conjunção alternativa ou empregada nos textos. Em qualquer dos casos estará caracterizado o evento.

O acidente do trabalho reclama posição como evento de grande repercussão social, a fim de que as normas disciplinares possam ser fielmente interpretadas. É o que esclarece Mozar Victor Russomano 1 :

“Se não detivemos nossa atenção no reflexo que o acidente do trabalho provoca no seio do grupo humano, nós não teremos como justificar os novos rumos abertos pelo legislador, não saberemos bem aplicar as suas leis, porque desconheceremos o espírito que as anima, e não conseguiremos, enfim, encontrar na busca incessante de melhores normas para maior facilidade do homem – caminhos ainda ignorados.”

A configuração do nexo etiológico ou causal (um dos requisitos importantes da doença profissional ou do trabalho), aliado aos demais elementos caracterizadores, conduz, inevitavelmente, à procedência de pretensão que for deduzida em Juízo.

• NEXO, do latim nexu, significa vínculo ou ligação;

• ETIOLÓGICO refere-se à etiologia, do grego aitologia, que pode ser entendida, em infortunística, como o estudo sobre a origem do mal e da incapacidade;

• CAUSAL, do latim causale, é o que se relaciona com a causa.

É essencial para o reconhecimento do acidente e da doença profissional ou do trabalho a relação de causa e efeito, o nexo etiológico ou causal.

Por isso é bom distinguir os critérios para o diagnóstico de uma doença profissional ou do trabalho.

Deve-se apurar devidamente:

a) a sintomatologia;

b) o grau de risco;

c) o lugar das atividades profissionais;

d) o reconhecimento da doença profissional propriamente dita.

Obedecendo-se ao critério, será possível identificar-se com propriedade a doença agravada pelo trabalho e a doença que não guarda relação com este.

Ao lado dessa apreciação, serão ponderados os fatores paralelos relacionados aos antecedentes ou à história do trabalho com a doença, período de duração ou tempo de exposição, sensibilidade de pessoa para pessoa, entre diversos outros meios que os expertos médicos tiverem às mãos. Cumprindo-se essa diretriz, admitir-se-á ou não, com segurança, o nexo etiológico ou causal.

Os indícios e as presunções, ao lado dos sintomas, servem para a comprovação da relação de causa e efeito, assim como grau de risco no lugar de trabalho para a apreciação da moléstia profissional, no caso de dermatose profissional, que pode ocorrer no ambiente de trabalho, quando houver introdução de grande número de substâncias químicas novas.

O câncer de pulmão pode ser a possível complicação dos asbestos, tanto que a OIT 2 reconheceu que a inalação de fibras de amianto pode causar, além da fibrose pulmonar e das afecções da pleura, um câncer dos brônquios e mesoteliomas difusos de pleura e do peritônio, quando não de outras partes do corpo do trabalhador exposto.

Os metais duros, amplamente utilizados na indústria moderna, por exemplo, widia-wie-diamant, também podem dar origem a afecções pulmonares semelhantes a uma broncoalveolite que degenera em fibrose pulmonar intersticial.

Daí por que ser bastante preciso estabelecer a relação de causa e efeito entre a doença profissional comprovada e a exposição à inalação desses pós metálicos.

2.Doenças consideradas acidentes do trabalho

São consideradas como acidente do trabalho 3 as seguintes entidades mórbidas:

I – doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

II – doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

A Lei nº 3.367, de 19 de outubro de 1976, regulamentada pelo Decreto nº 79.037, de 24 de novembro de 1976, tinha fundamento jurídico na teoria do risco profissional, ampliada pelas teorias do risco de autoridade e social.

O objetivo principal estava na adaptação da lei ao dispositivo constitucional que determinou a integração do seguro obrigatório de acidentes do trabalho na Previdência Social 4 . Atualmente, a norma está expressa na Constituição Federal de 1988, sem prejuízo da indenização no caso de dolo ou culpa, in verbis: “Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa”.

Um de seus pontos relevantes está na identificação de doença profissional e de doença do trabalho como expressões sinônimas, equiparando-as ao acidente do trabalho nas hipóteses constantes da relação organizada pelo Ministério da Previdência e Assistência Social. A conjunção alternativa “ou” está a demonstrar a igualdade, o sinônimo entre doença profissional ou do trabalho, adotada pela legislação especial.

A propósito, deixou anotado Joaquim Pimenta 5 que:

“Se há margem científica para distinguirmos a lesão corporal da doença, não há essa margem para distinguirmos a doença da perturbação funcional. Seja qual for a natureza da moléstia, ela envolverá, sempre, uma perturbação fisiológica. Bastaria, portanto, ao legislador, definir o acidente do trabalho como sendo lesão corporal ou moléstia oriunda de ocorrências verificadas em virtude do trabalho.”

Não se confundem acidente e doença profissional ou do trabalho. Naquele, normalmente, há caracterização pela violência; nesta, existe um processo com certa duração, que vem a se desencadear em momento exato e provocar uma lesão corporal, ou perturbação funcional, ou mesmo morte do empregado. A perícia determinará a existência ou não da relação entre a doença profissional ou do trabalho e o acidente para a formal configuração do nexo etiológico ou causal.

A doença profissional ou do trabalho caracteriza-se quando, formal o diagnóstico de afecção, ou de intoxicação, se verificar que o empregado exercia atividade que o expunha ao agente patogênico. O legislador suprimiu, em termos, a incidência dos benefícios acidentários nos casos de doenças profissionais atípicas, de sorte que, quando da equiparação ao acidente típico, deu sentido idêntico para doença profissional e doença do trabalho.

Os tratadistas, em geral, têm dividido as doenças profissionais em:

a) típicas e atípicas, conforme sejam inerentes ou peculiares a certas atividades, ou resultem das condições especiais em que o trabalho é realizado;

b) doenças endêmicas, permanentes em determinada região, como foi a cólera na Índia e, na atualidade, no Brasil, em especial nas regiões norte e nordeste;

c) doenças degenerativas ligadas ao trabalhador, privando-o das qualidades que tinha ao ser gerado;

d) doença-acidente para designar que o acidente típico é originário de causa súbita e diversa da doença profissional que atua de forma lenta.

• Doença, do latim doentia, é a falta de saúde, a enfermidade, a moléstia.

• Típica é aquela que afeta um tipo pronunciado, ou que constitui um tipo.

• Atípica é aquela relativa ao que se afasta do típico, que não apresenta a série de sintomas comumente observados em determinado tipo de doença.

• Endêmica é aquela que tem caráter de endemia, peculiar a um povo ou região; aquela que, sem grandes variações de incidências, ocorre constantemente em certa região.

• Degenerativa é aquela que provoca a perda da qualidade que se tinha quando foi gerada.

• Doença-acidente é aquela originária do acidente típico, de causa súbita.

3.Os empregados que exercem suas atividades em turnos ininterruptos de revezamento

Algumas atividades desenvolvidas por trabalhadores são executadas em jornadas de trabalho de forma ininterrupta. Na maioria das vezes, esse labor é exercido dessa forma em razão da atividade que desenvolve a empresa ou a instituição. Essa jornada de trabalho é realizada de maneira ininterrupta.

Em razão da atividade penosa exercida pelos petroleiros e petroquímicos, que atuam obrigatoriamente em regime de turno ininterrupto de revezamento, foi criada uma legislação específica, que passou a estabelecer-lhes condições mais favoráveis de trabalho.

A característica da existência de turnos ininterruptos de revezamento depende da ocorrência de vários fatores:

a) existência de turnos. Isso significa que a empresa mantém uma ordem ou alteração dos horários de trabalho prestado em revezamento;

b) turnos de revezamento. Obrigatoriamente, os empregados, ou turmas de empregados, trabalham alternadamente para que se possibilite, mediante a ininterrupção do trabalho, o descanso de outro empregado ou turma;

c) revezamento ininterrupto, isto é, não sofra solução de descontinuidade no período de 24 horas, independentemente de haver, ou não, trabalho aos domingos.

É importante notar que, no tocante aos intervalos realizados durante a jornada de trabalho, estes não descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento. Nesse sentido, é de entendimento pacífico do TST o seu Enunciado 360:

“Turnos ininterruptos de revezamento. Intervalos intrajornada e semanal.A interrupção do trabalho destinada a repouso e...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250395204/capitulo-v-aspectos-estressantes-reconhecidos-em-algumas-atividades-laborais-o-stress-no-meio-ambiente-de-trabalho-ed-2021