O Stress no Meio Ambiente de Trabalho - Ed. 2021

Capítulo VIII. A Atuação da Sociedade na Preservação do Meio Ambiente de Trabalho

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1.Algumas considerações na preservação da saúde mental e física no ambiente laboral

O desgaste do sistema de trabalho no mundo todo é descrito por Domenico de Masi, que expressa sobre a distância entre a ambiência laboral e as relações profissionais:

Falemos claro desde o início: por mais que o trabalho enobreça o homem, tornando-o livre, belo e seguro, ainda assim não se pode dizer que a maioria das pessoas – camponeses, e operários, mas também gerentes e executivos – tenha (enquanto trabalha) uma cara alegre.1

Segundo o autor italiano, as organizações produtivas fabricam infelizes porque constrangem os trabalhadores a serem competitivos e eficientes o tempo todo. O problema é uma questão estrutural. Ele compara o ambiente corporativo a uma guerra inútil e danosa, já que devasta a solidariedade, as boas maneiras, a doçura das relações humanas e até a estética dos lugares e o tempo de vida, criticando os escritórios tradicionais.

Há inúmeros fatores que tornam a jornada de trabalho e o ambiente corporativo estressantes e hostis. É claro que isso reflete no bem-estar dos trabalhadores e até na produtividade. Além de todo o exposto até aqui, vale pontuar a observação de De Masi de que a extensão da jornada é um dos fatores decisivos para a infelicidade do trabalhador, que, muitas vezes, não é nem remunerado por esse tempo extraordinário que se dedica ao empregador, realizando o trabalho a mais na esperança de futuras vantagens ou promoções. Ou, ainda, o trabalhador estende sua jornada por receio de ficar “malvisto” ou de perder emprego nas novas relações tão fluidas e efêmeras, sacrificando sua saúde física e mental.

Nos dias atuais, a jornada extraordinária pode ser feita on-line, mesmo que de maneira inconsciente: uma simples resposta de e-mails ou troca de mensagens em aplicativos de celulares e já resta interrompido o momento íntimo e de descanso do trabalhador ou mesmo do empreendedor, gerando um quadro propício ao estresse.

Soma-se a isso o número cada vez mais enxugado de trabalhadores, bem como a imposição de metas e pressões dos gestores, constantes.

É necessário, portanto, que empresas disponham de recursos financeiros para investir na integridade psicossocial, ou o cenário, já bastante assustador, tenderá a piorar. E a sociedade deve cobrar normas que garantam a saúde e o bem-estar do trabalhador, inclusive em âmbito psicológico.

2.A importância das associações de classe e dos sindicatos para a preservação do trabalho digno

Também é imprescindível a mudança da legislação que trata da estrutura sindical no Brasil, para que essas entidades assumam o seu papel de representação dos trabalhadores, inclusive enquanto cidadãos.

A primeira mudança: a pluralidade sindical e a extinção das contribuições compulsórias, inclusive no tocante às entidades patronais.

É importante observar o texto constitucional previsto no artigo , inciso VI, que valoriza a função do sindicato nas negociações coletivas de trabalho.

O sindicato não deve ser tutelado pelo Estado, nem pelo patronato. Deve procurar ser efetivamente livre e independente, atuando como força do progresso e do avanço, na defesa dos legítimos interesses de seus representados.

Nesse sentido, podemos afirmar que, com fundamento no artigo , inciso III, da Constituição Federal, nos artigos , caput, inciso IV, e 5º, incisos I e II, da Lei 7.347, de 24 de julho de 1985, e artigos 81, parágrafo único, artigo 82, incisos III e IV, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e, desde que exista autorização expressa no estatuto sindical, as entidades sindicais têm legitimidade para agir na defesa dos interesses sociais, individuais indisponíveis, difusos e coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos, sobretudo no tocante ao direito ambiental. O prof. italiano Ludovico Incisa, 2 ao tratar da história das associações, diz:

a raiz histórica das formações sociais que tinham constituído a estrutura do feudalismo: a estrutura corporativista. Explica o professor da Universidade de Roma que ’segundo os apologetas do Corporativismo, houve no passado da humanidade muitas sociedades corporativistas e muitos teóricos do Corporativismo, a começar por Platão, por Aristóteles e por Santo Tomás. Mas poder-se-ia dizer que todas as sociedades históricas foram corporativas; todas menos as sociedades democráticas surgidas no séc. XIX, porque a Revolução Francesa, ao destruir os quadros corporativos, reduziu a sociedade ao pó dos indivíduos (Manoilecu, 1934)’. Com efeito, deixados de lado alguns precedentes longínquos e vagos no mundo clássico, o Corporativismo idealiza a comuna medieval italiana, onde a corporação não é apenas uma associação de indivíduos que exercem a mesma atribuição profissional: ela monopoliza a arte ou o ofício e consequentemente, a produção, vendendo-a aos estranhos que detêm poderes normativos em matéria de economia (determinação das normas de comércio e preços) e constitui por vezes um canal obrigatório de representação política.”

Podemos assim afirmar que as novas formas associativas que surgem com a Revolução Industrial vieram, portanto, basear-se não mais na conciliação dos interesses da categoria,...

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jusbrasil.com.br
29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250395208/capitulo-viii-a-atuacao-da-sociedade-na-preservacao-do-meio-ambiente-de-trabalho-o-stress-no-meio-ambiente-de-trabalho-ed-2021