Capítulo IX. As Mudanças nas Relações do Trabalho com a Covid-19

Desde 2016, o Brasil vem passando por períodos de instabilidades políticas, com consequências na saúde econômica do país. Obviamente, quem mais sofre durante as crises são as pessoas que sobrevivem à custa de sua força de trabalho.

A pandemia provocada pelo novo coronavírus mudou completamente a rotina das pessoas, alterou a relação entre profissionais, afetou a confiança entre os empregados e aumentou sobremaneira as doenças mentais decorrentes do ambiente laboral.

1.A legislação na pandemia: o teletrabalho e o home office

Em 11 de março de 2020, Tedros Adhanom, o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), 1 declarou que a organização elevou o estado da contaminação à pandemia, esclarecendo que naquela data já havia mais de 115 países com casos registrados da doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2).

No Brasil, em 06 de fevereiro de 2020, o governo federal sancionou a Lei nº 13.979, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, e, em 20 de março, o Senado Federal aprovou o Decreto Legislativo nº 6, que trata sobre a ocorrência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020.

A partir do dia 15 de março de 2020, foi constatada a primeira morte por Covid-19 em São Paulo, e o prefeito decretou estado de emergência. Assim, o panorama da cidade mudou, pois, durante o período emergencial, foi possível a compra de produtos e a contratação de serviços sem licitação. Além dessas medidas, também foram determinados a suspensão do rodízio de veículos, o fechamento de museus e cinemas, o cancelamento de eventos …