Considerações Finais - O Stress no Meio Ambiente de Trabalho

Os trabalhadores são titulares de direitos fundamentais que podem ser suscitados contra o Estado ou nas relações privadas, em especial nas relações de trabalho, ainda que a legislação tenha mitigado muitas das proteções ao empregado no ordenamento jurídico nacional. A adequação do Direito do Trabalho às mudanças da sociedade é uma tendência e uma necessidade diante da evolução tecnológica. As alterações na legislação trabalhista que vieram a influenciar as negociações coletivas de trabalho devem, contudo, respeitar os direitos fundamentais positivados em nossa Constituição. Na prática, a eficácia dos direitos fundamentais nas relações do trabalho tem que ser analisada no caso concreto, com o objetivo de maximizar a efetividade dos direitos, com base na razoabilidade e nos princípios da proporcionalidade, subjetividade e, principalmente, da dignidade da pessoa humana. Conforme pudemos observar nos capítulos anteriores, a Organização Mundial de Saúde – OMS – tem uma preocupação com a saúde mental, e não apenas com o adoecimento físico, ao definir saúde como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afecções e enfermidades”. Nesse sentido, o estresse , que é a forma mais conhecida de esgotamento mental, que consiste no conjunto de reações do organismo em razão de qualquer agressão de ordem física e psicológica, é o maior desencadeador de adoecimento no mundo do trabalho. Podemos assim afirmar que o estresse é um processo de adoecimento do corpo humano, podendo acarretar as doenças profissionais tradicionalmente “reconhecidas”, em razão da intoxicação por benzeno, a leucopenia; o hidrargirismo, intoxicação por mercúrio; o saturnismo, que é a intoxicação por chumbo; a LER, que são as lesões por esforços repetitivos, bem como em algumas atividades penosas, como aquelas desenvolvidas por professores, empregados em cargo de gerência ou gestão etc. Alguns aspectos apresentados neste trabalho, tais como a mudança nas relações de trabalho, as novas formas de produção e de estrutura empresarial, determinam os múltiplos fatores envolvidos na causalidade das doenças, sendo indiscutível que o estresse acarreta redução na qualidade de trabalho e na vida social do indivíduo. Assim, expressa o sociólogo Gilberto Freire: “ O ser humano é um todo biológico, ecológico e socialmente determinado. E seu bem-estar – além de físico, psicossocial – está dependente e relacionado a situações que o envolve, como membro de um grupo particular, e de uma comunidade, e mais do que isto, de um sistema sociocultural em geral, não apenas de sua herança biológica ou de fatores ecológicos .” Observamos que o estresse profissional tem sido identificado como o “mal mundial”, com índices assustadores: 1 acredita-se que metade das mortes nos Estados Unidos da América esteja ligada à doença; na Europa, cerca de 10 milhões de pessoas sofrem de males do trabalho; na Noruega, doenças do trabalho custam 10% do PIB – Produto Nacional Bruto; no Reino Unido, perdem-se, por ano, 180 milhões de dias de trabalho devido ao estresse. Já constatamos que os japoneses têm uma doença, reconhecida pelo Governo daquele país, denominada karoshi , morte por estresse, causada por excesso de trabalho. Quanto aos dados fornecidos pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, ligada ao Instituto Nacional do Seguro Social, 2 eles indicam que, em 2017, no Brasil, foram registrados 549.405 acidentes e doenças do trabalho entre os trabalhadores assegurados da Previdência Social. Esse número, que já é alarmante, não inclui os trabalhadores autônomos (contribuintes individuais) e as empregadas domésticas. Entre esses registros de CAT, contabilizou-se 340.229 acidentes típicos; 100.685 com acidentes de trajeto e 9.700 doenças relacionadas ao trabalho. Esses dados são de grande importância para as questões abordadas neste livro, observando-se, ainda, que a informação acima indica a quantidade de acidentes do trabalho, por situação do registro e do motivo, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), no Brasil, no ano de 2017. 3 Dessa forma, considerando exclusivamente a concessão de benefícios em 2017, em razão de acidentes e doenças do trabalho com registro, totaliza-se 15.528 benefícios, em um gasto de R$ 23.789.876,00. A dimensão dessas cifras apresenta a premência na adoção de políticas públicas voltadas à prevenção e à proteção contra os riscos relativos às atividades laborais. Muito além dos valores pagos, a quantidade de casos, assim como a gravidade geralmente apresentada como consequência dos acidentes do trabalho e doenças do trabalho. Não resta dúvida de que o estresse apresenta um alto custo para as empresas, pois reflete diretamente na produtividade, haja vista ser esse um dos principais motivos causadores de faltas de empregados, horas de trabalho perdidas, desperdício de material no trabalho e elevação dos custos com assistência médica; em médio e longo prazo, tais fatores irão prejudicar a lucratividade, a rentabilidade e a imagem da empresa no mercado. Outro ponto importante a ser observado é que, se for verificada a síndrome de burn-out , o empregado será afastado por doença do trabalho, recebendo o benefício do INSS e, caso obtenha alta médica, gozará da estabilidade de 12 meses prevista na Lei 8.213/91. Porém, se ficar constatado pelo INSS a irreversibilidade da síndrome de burn-out , o empregado será aposentado por invalidez. Lembrando, ainda, conforme já foi apresentado nos capítulos anteriores, a síndrome de burn-out será inserida no quadro de doenças ocupacionais a partir de janeiro de 2022. Outrossim, se o indivíduo comprovar que trabalhou em uma determinada empresa sob um nível elevado de estresse, e que tal circunstância culminou com a aquisição da síndrome durante a relação de trabalho, poderá o empregador ser responsabilizado judicialmente pela moléstia, devendo arcar com uma indenização por danos materiais e morais ao seu empregado. Por fim, também vale ressaltar que o diagnóstico da síndrome de burn-out em empregados irá refletir no cálculo do FAP – Fator Acidentário de Prevenção da empresa, o que resultará no aumento da alíquota RAT – Risco Ambiental do Trabalho, mesmo com as alterações inseridas na Resolução nº 1.329, do Conselho Nacional de Previdência, com vigência a partir de 2018, para pagamento no valor da contribuição previdenciária pela empresa. Em 2020, com o aparecimento da pandemia pela Covid-19, o mundo do trabalho, que nos últimos anos já era desgastante, precário e com oportunidades desiguais, agora, com medidas preventivas, com distanciamento social e o trabalho remoto, trouxe enormes impactos nas relações de trabalho. Tradicionalmente, o trabalho informal e em situações de desigualdade remuneratória, seja por força de raça, gênero ou de condição social, são menos reconhecidos e mais estressantes, considerando que a precariedade se aprofunda, na medida em que os trabalhadores perdem proteção social e ficam mais expostos às doenças físicas e mentais. De tal sorte, é possível afirmar que, embora as pessoas sejam adaptáveis, há limites para a “quantidade de mudança” que um ser humano pode absorver. Portanto, é necessário observar que o trabalho deve ser valorizado, não podendo ser um fator causador de doenças. A capacidade de se adaptar e a flexibilidade são vitais para evitar o estresse, devendo ser valorizados os instrumentos coletivos de trabalho para estabelecer as regras sobre o trabalho remoto ou em home office. O professor italiano Domenico De Masi 4 apresenta sua tese sobre o assunto: “ Para alguns, especialmente para os cientistas, engenheiros e empregadores, um mundo sem trabalho sinalizará o início de uma nova era na história, na qual os seres humanos serão libertados finalmente de uma vida de árduo trabalho e de tarefas repetitivas sem sentido. Para outros, a sociedade sem trabalhadores evoca a idéia de um futuro sombrio de desemprego em massa e pobreza generalizada, acentuada por tumultos sociais e revoluções. Em um ponto, virtualmente todas as correntes em disputa concordam. Estamos, efetivamente, entrando em um novo período na história – em que cada vez mais as máquinas tomarão o lugar dos seres humanos no processo de fabricação e de transporte de bens e fornecimento de serviços. Esta conscientização levou Newsweel a considerar o impensável num recente artigo dedicado ao desemprego tecnológico. ‘E se realmente não existissem mais empregos?’ Perguntou Newsweek. A idéia de uma sociedade não baseada no trabalho é tão completamente estranha a qualquer conceito que tenhamos sobre como organizar grandes quantidades de pessoas num todo social, que nos defronta com a perspectiva de precisar repensar a própria base do contrato social. A maioria dos trabalhadores sente-se totalmente despreparada para lutar com a enormidade da transição que está ocorrendo. Os atuais avanços tecnológicos e as iniciativas de reestruturação econômica parecem ter se abatido sobre nós sem se fazer anunciar. Subitamente, em todo o mundo, homens e mulheres perguntam se existe, para eles, algum papel que possam desempenhar no novo futuro que se abre para a economia global. Trabalhadores com anos de estudo, habilidades e experiência enfrentam a perspectiva muito real de serem declarados excedentes pelas novas forças da automação e informação. O que há alguns anos nada mais era do que um debate esotérico entre intelectuais e um pequeno número de escritores sociais em torno do papel da tecnologia na sociedade, agora é o centro de discussões acirradas entre milhões de trabalhadores. Eles se perguntam se serão os próximos a serem substituídos pelas máquinas inteligentes. Em uma pesquisa realizada em sua preocupação em serem demitidos, trabalharem em expediente reduzido ou serem forçados a aceitar redução de salário nos próximos dois anos. Setenta e setes por cento dos entrevistados disseram que conheciam pessoalmente alguém que havia perdido seu emprego nos últimos anos, e 67% disseram que a falta de empregos estava tendo um efeito significativo em suas comunidades. Na Europa, a preocupação com o aumento do desemprego está levando a tumultos sociais e ao surgimento de movimentos políticos neofacistas. Eleitores amedrontados zangados demonstram sua frustração nas urnas, apoiando partidos de extrema direita na Itália, na Alemanha e na Rússia. No Japão, a crescente preocupação com o desemprego está forçando os principais partidos políticos a enfrentarem a questão dos empregos pela primeira vez em décadas. ” É importante lembrar que o trabalho sempre foi mais que um direito para qualquer ser humano. O trabalho é tão importante na vida das pessoas que a Declaração Universal dos Direitos do Homem foi aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948 prevendo a valorização do trabalho e o direito ao trabalho, como assim expressa: “ Art. XXIII. 1. Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego. 2. Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho. 3. Toda pessoa que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social. 4. Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para a proteção de seus interesses. Art. XXIV. Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas . Art. XXV. 1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, o direito à segurança, em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle. 2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social. ” Diante das questões apreciadas, o ponto fundamental deste trabalho é de que todo ser humano tem direito à vida, ao trabalho e à proteção da saúde no meio ambiente de trabalho. Vale pontuar que no tocante às mudanças na relação capital/trabalho, há uma crescente e generalizada fadiga entre aqueles que trabalham ou estão desempregados, sujeitos a um processo de adoecimento coletivo, seja por meio do estresse, ou por meio de outras doenças decorrentes dessa situação. Tal situação chega a ser absurda: algumas pessoas adoecem em razão da estrutura de produção do trabalho e outros em razão da fadiga ocasionada por falta de trabalho. Nesse sentido, verifica-se a necessidade de mudanças na relação capital/trabalho que efetivamente envolvam o meio ambiente do trabalhador. Dessa forma, cabe ao governo estabelecer normas de procedimentos rígidos para que as empresas respeitem as condições do meio ambiente natural e artificial, fiscalizá-las e criar sanções rígidas no caso de descumprimento. Mais do que alteração na legislação, é necessário fomentar procedimentos a serem adotados pelos empregados, prestadores de serviços, empregadores, enfim, toda sociedade, atuando como força do progresso e do avanço, na defesa da saúde física e mental das pessoas. O interesse atual pelos efeitos e pelas consequências do estresse crônico decorrente do trabalho não se justifica somente pela saúde do indivíduo – o que sem dúvida é o mais relevante –, mas também pelos prejuízos diretos e indiretos que o estresse ocasionará à empresa. Os sintomas dessa síndrome variam de intensidade, indo de quadros como o esgotamento emocional até transtornos psicossomáticos (como frequentes dores de cabeça, problemas com o sono, hipertensão arterial, taquiarritmias, desordens gastrointestinais, perda de peso, dores musculares e de coluna, e até mesmo alergias). A prevenção da síndrome da burn-out pode e deve começar dentro da empresa, com atividades recreativas e exercícios físicos. Fora do ambiente profissional, são recomendadas atividades como hidroginástica, hidromassagem, meditação etc. Nas fases mais agudas da doença, os especialistas sugerem terapia com ajuda de psicólogos e, quando já existe depressão, são prescritos antidepressivos. O apoio da família e dos colegas de trabalho é fundamental para a recuperação. Como ficou expressado, a síndrome de burn-out é um desgaste, tanto físico como mental, em que o indivíduo pode tornar-se exausto, em função de um excessivo esforço que faz para responder às constantes solicitações de energia, força ou recursos no trabalho, afetando diretamente a sua qualidade de vida. É no trabalho que se passa a maior parte do tempo, e, por isso, deve ser buscada a satisfação do empregado no ambiente do trabalho por meio de relações saudáveis e harmônicas. O relatório sobre a saúde no mundo, divulgado pela Organização Mundial da Saúde em 2002, 5 conclui sobre algumas questões alarmantes: quanto aos transtornos mentais, esses acarretam um grande impacto sobre os indivíduos, as famílias e as comunidades, em face da incapacitação para atividades ocupacionais, lazer e muitas vezes do convívio social. No caso dos transtornos depressivos (em nível mundial): situam-se em quarto lugar entre todas as outras doenças incapacitantes. E conclui o referido relatório que, se persistirem as tendências atuais, em pouco tempo, a depressão será, em todo mundo, a segunda maior causa de disfunção, perdendo apenas para as doenças isquêmicas cardíacas. Para melhor alcançar êxito na tutela dos interesses coletivos, é imprescindível que as entidades representativas assumam o papel de atuar em defesa dos seus representados, inclusive enquanto cidadãos. Com fundamento no artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal; nos artigos 1º, caput e inciso IV, 5º, incisos I e II, da Lei 7.347, de 24 de julho de 1985; e artigos 81, parágrafo único, 82, incisos III e IV, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e, finalmente, quanto à autorização expressa no estatuto sindical, as entidades sindicais têm legitimidade para agir na defesa dos interesses sociais, individuais indisponíveis, difusos e coletivos quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos, inclusive no tocante ao direito ambiental. Nesse sentido, devem os sindicatos efetivamente buscar seu lugar na sociedade, enquanto efetivo representante da categoria, atuando de forma ativa na proteção do meio ambiente de trabalho, prevenindo e investigando, por meio de procedimentos próprios, as doenças ocupacionais, bem como os acidentes de trabalho. Já do lado do empregador, ele deve complementar uma política de gerenciamento estratégico, a fim de efetivamente cumprir as normas sobre o meio ambiente, apresentar programas de prevenção aos acidentes e às doenças no trabalho, investindo em projetos de educação aos seus empregados, de forma que eles realmente conheçam os produtos que manuseiam, a cadeia produtiva da fábrica, os perigos existentes, informando os dados técnicos da empresa e outros procedimentos a sanar as inadequações apresentadas, visando à preservação da saúde do empregado. Os programas de preservação do meio ambiente devem também alcançar a ambiência laboral, que não se restringe ao espaço físico (local de prestação do trabalho), mas também ao relacionamento interpessoal. Essa preocupação com a interação entre as pessoas no meio profissional é o aspecto sensível, a comunicação e o respeito de forma adequada, visando à dignidade humana e à construção do bem-estar no local de trabalho. Para construção da ambiência laboral pode ser estabelecida uma revisão na distribuição dos postos de trabalho, revisão de toda planta fabril, melhorias de proteção coletiva e uso de tecnologias limpas, despoluição da água, recuperação do solo, reflorestamento etc. Existem ainda outros programas de motivação e desenvolvimento profissional criados para ampliar ou rever perspectivas de capacitação profissional, permitindo que se desenvolvam os talentos e as formações criativas entre os empregados. 6 Finalmente, as empresas podem desenvolver programas específicos de saúde pessoal, inclusive com sessões de relaxamento físico, exercícios de postura no trabalho e melhorias ergonômicas. Por fim, deve-se salientar a necessidade de criar uma nova cultura na sociedade, de preservação à vida, frisando-se que as reações de estresse estão presentes em todos os momentos de nossa vida, lembrando que o trabalho, por excelência, é a melhor fonte de realização pessoal e profissional de subsistência, devendo apresentar formas criativas para modificar a ideia de que o trabalho é um sofrimento constante, encontrando-se propostas para gerenciar o estresse de cada dia. .MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Relatório sobre benefícios concedidos pelo Ministério da Previdência Social, publicado pela FUNDACENTRO em maio de 2008. Disponível em: www.fundacentro.gov.br/relatorio/acidentes . .BOLETIM ESTATÍSTICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Disponível em: http://sa.previdência.gov.br/site/2018/01/beps17.12.pdf .Idem. .DE MASI, Domenico. Desenvolvimento sem Trabalho. São Paulo: Esfera, 1999. p. 219. .BOFF, B. M.; LEITE, D. F.; AZAMBUJA, MI. Revista de Saúde Pública, Apud Saúde Mental e Trabalho: desafios e soluções. GLINA. DMR; ROCHA, LR. Editora VK, 2002. .Idem.

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