O Stress no Meio Ambiente de Trabalho - Ed. 2021

Considerações Finais

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Os trabalhadores são titulares de direitos fundamentais que podem ser suscitados contra o Estado ou nas relações privadas, em especial nas relações de trabalho, ainda que a legislação tenha mitigado muitas das proteções ao empregado no ordenamento jurídico nacional.

A adequação do Direito do Trabalho às mudanças da sociedade é uma tendência e uma necessidade diante da evolução tecnológica. As alterações na legislação trabalhista que vieram a influenciar as negociações coletivas de trabalho devem, contudo, respeitar os direitos fundamentais positivados em nossa Constituição.

Na prática, a eficácia dos direitos fundamentais nas relações do trabalho tem que ser analisada no caso...

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jusbrasil.com.br
19 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250395211/consideracoes-finais-o-stress-no-meio-ambiente-de-trabalho-ed-2021