O Stress no Meio Ambiente de Trabalho - Ed. 2021

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Por meio da Decisão nº 1/95, do Grupo de Trabalho das Comissões de representação do Mercosul, o Subgrupo de Trabalho – SGT 6, do Meio Ambiente, foram estabelecidos alguns tratados multilaterais sobre o meio ambiente, que abaixo enunciamos:

Convenção para a Regulamentação da Pesca da Baleia.

Genebra, 24/9/1931.

O Brasil aderiu em: 21/11/1932.

Texto em CAI nº 82.

Convenção para proteção da Flora e da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos países da América.

Washington, 12/10/1940. Em vigor: 30/4/1942.

Em vigor para o Brasil a partir de 26/11/1965.

D. O. de 30/3/1966.

Convenção Internacional para a Regulamentação da...

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19 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250395212/anexos-o-stress-no-meio-ambiente-de-trabalho-ed-2021