Prefácio - Tathiane Piscitelli - Bitcoin: A Tributação de Criptomoedas

O debate sobre a qualificação jurídica e a tributação de criptomoedas tem ocupado foros internacionais há alguns anos, dada a relevância econômica dessa nova realidade. No Brasil, no entanto, a discussão ainda é incipiente, seja da perspectiva legislativa, seja no que se refere a reflexões mais estruturadas sobre o tema. Contudo, o livro que o leitor ou a leitora tem em mãos quebra esse cenário. O autor realiza pesquisa extensa sobre a tributação de investimentos em criptomoedas, sem se furtar de realizar denso trabalho de descrição e delimitação da tecnologia envolvida nas operações. Nesse sentido, o primeiro capítulo é primoroso em apresentar como as transações são realizadas, quais os elementos e os conceitos centrais e como o ambiente virtual vem ocupando progressivamente o ambiente de trocas de valores no Brasil e no mundo. Não tenho dúvidas de que se trata de obra que se tornará referência no assunto. A escassa doutrina nacional sobre o tema não refreou os esforços do autor em buscar fontes bibliográficas internacionais para subsidiar as pesquisas e indicar o caminho adequado para a tributação dessa realidade, cuja urgência é irrefutável. Investimentos em criptomoedas animam o mercado de aplicações: em mais de uma ocasião em 2020, a aplicação em bitcoins se mostrou como o investimento mais rentável entre os disponíveis no mercado brasileiro. A tributação dessa realidade via critérios seguros é fundamental para a plena realização do princípio da capacidade contributiva. Os caminhos para tanto são apontados, com precisão, neste livro. Diante disso, repisar a irrefutável qualidade e o rigor acadêmico desta obra é quase uma redundância. O livro fala por si só. Não se deve esquecer, no entanto, que a obra é reflexo de quem a cria. Nesse sentido, gostaria de realizar um relato pessoal do autor, Daniel de Paiva Gomes. Daniel foi aluno do programa de Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas, e tive o prazer de ser sua professora logo na primeira disciplina do curso, Dinâmica da Tributação I. Já nos primeiros dias de aula, pude perceber a clara vocação acadêmica e a dedicação de Daniel ao curso. Leitor ávido de todas as indicações bibliográficas e aluno dedicado dentro e fora da sala de aula, sempre com contribuições e reflexões pertinentes. Rapidamente, Daniel ocupou espaços relevantes dentro da Escola. Nas reuniões do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional, conduzidas por mim e pela professora Juliana Furtado Costa Araújo, Daniel era participante ativo, com ampla produção de textos: a coluna Pauta Fiscal, que mantemos no Jota, certamente foi engrandecida pelas reflexões por ele publicadas. A partir daí, o início da carreira acadêmica de Daniel ocorreu naturalmente. Em 2017, passou a integrar grupo de pesquisas dedicado a estudar questões relacionadas à tributação da nuvem, que resultou na publicação do livro Tributação da Nuvem , por esta mesma Editora Thomson Reuters Revista dos Tribunais, que já se encontra em sua segunda edição. Em 2018, em razão de discussões mais amplas sobre tributação da economia digital, Daniel colaborou com artigo científico para outro livro, também publicado pela Editora Thomson Reuters Revista dos Tribunais: Tributação da Economia Digital . Ao lado disso, participou de diversos debates promovidos na Escola de Direito de São Paulo, sempre com contribuições pertinentes e apuradas. Para além do âmbito da Fundação Getulio Vargas, Daniel tem atuação relevante em outros foros. É professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário e membro de dois grupos de pesquisa com significativa importância acadêmica: Processo Tributário Analítico, coordenado pelo professor Paulo César Conrado no âmbito do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, e Grupo Controle de Validade da Tributação, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. O resultado de toda essa dedicação é uma produção bibliográfica notável, a despeito da titulação recente. Daniel é autor de diversos capítulos de livros e artigos de periódicos, todos com qualidade inegável. Não tenho dúvidas em afirmar que Daniel estará entre os tributaristas de destaque da próxima geração. O presente livro é mais um passo para tanto. Resultante de pesquisa desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas, a dissertação foi aprovada com nota e distinção máximas e o trabalho premiado como o melhor trabalho de conclusão de curso de 2019, na 3ª Edição do Encontro Anual do Mestrado Profissional, em 2020. Tive o prazer de compor a banca de avaliação e posso assegurar que a leitura, além de fluida, revela o estado da arte do tema. Como já mencionei anteriormente, tornar-se-á referência, por certo. Por isso tudo, é com enorme satisfação que redijo este prefácio. Fico emocionada com a honra que me foi concedida, de apresentar um trabalho de envergadura, com rigor acadêmico e impactos práticos de relevância, mas, mais ainda, de ter podido acompanhar o trajeto do autor e de manter com ele, ainda hoje, interlocução acadêmica e parceria em projetos conjuntos. Aos leitores, recomendo fortemente a reflexão sobre as lições contidas neste livro. A obra contribuirá para ampliar o debate nacional em torno da tributação das criptomoedas, além de ser leitura fundamental para aqueles que estudam o tema, por razões profissionais ou acadêmicas. Parabenizo a Editora Thomson Reuters Revista dos Tribunais pelo acerto na publicação do livro, e o autor, com todas as honras que lhe são merecidas. Tathiane Piscitelli Professora da FGV Direito-SP. Coordenadora do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito-SP. Doutora e mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

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