Prefácio - Flavio Rubinstein - Bitcoin: A Tributação de Criptomoedas

Daniel de Paiva Gomes brinda a comunidade acadêmica e o público em geral com a publicação de sua excelente pesquisa sobre a tributação de investimentos em criptomoedas. Trata-se do resultado de dissertação apresentada no programa de Mestrado Profissional da FGV Direito-SP e defendida com nota máxima e distinção em banca composta por mim, na condição de orientador, pelas professoras Tathiane Piscitelli e Nara Cristina Takeda Taga e por Fernando Mirandez Del Nero. A presente publicação vem em boa hora. Na esteira da pandemia da Covid-19, o mercado de investimentos em criptomoedas atingiu cifras recordes e demonstrou sua resiliência a oscilações e a momentos de incerteza, após cerca de uma década de existência. Um número crescente de investidores institucionais tem alocado parte de seus portfólios em criptomoedas, movimento acompanhado pelo surgimento de operações com esses ativos em bolsas de valores e pela criação de índices de preços. Na mesma proporção, ampliam-se e intensificam-se as controvérsias jurídicas – especialmente tributárias – sobre os investimentos em criptomoedas. Ao redor do mundo, as normas tributárias domésticas, já de resto desatualizadas e inadequadas para a realidade da dominância da economia digital, mostram-se ainda menos preparadas para enfrentar os complexos desafios do uso de criptomoedas. Esses desafios decorrem, notadamente, da ausência de controle centralizado, do (pseudo) anonimato, da dificuldade de valoração e das características híbridas (de instrumentos financeiros e ativos intangíveis) das criptomoedas, o que é potencializado pela rápida evolução das suas tecnologias subjacentes. 1 Enfrentando essas questões com profundidade e clareza, a obra do Daniel vale-se de robusto referencial teórico nacional e estrangeiro para propor reflexões, críticas e soluções para os problemas práticos decorrentes dos desafios da tributação dos investimentos em criptomoedas, com destaque para aquela de maior expressão e difusão, o Bitcoin . Partindo de uma análise detalhada da taxonomia e da tecnologia das criptomoedas, a obra explora a natureza jurídica desses ativos para, a partir dessa investigação, discutir os efeitos tributários da aquisição e alienação de investimentos em criptomoedas, tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. A obra aborda as questões centrais dessa temática, como a viabilidade da incidência de ICMS sobre a compra e venda de criptomoedas, a possibilidade de incidência de IOF, as repercussões de imposto de renda das pessoas físicas e de tributação das receitas e dos lucros das pessoas jurídicas, a relação com as normas e os conceitos contábeis, a apuração de ganho de capital em operações de permuta (na aquisição de bens, direitos e outras criptomoedas) e as implicações tributárias dos fenômenos de hard fork e soft fork . Diante da relevância das preocupações de elisão e evasão tributária (que se somam a outras, como as de regulação e de combate às fraudes e aos crimes financeiros), a obra também lida com a necessidade de promoção de transparência e compliance por parte dos contribuintes e dos atores do mercado de investimentos em criptomoedas, sem deixar de considerar os contrapontos das garantias fundamentais da intimidade, da privacidade e do sigilo de dados. O percurso de todas essas discussões é de leitura fluida e agradável, com explicações didáticas sobre os aspectos tecnológicos, operacionais e negociais dos investimentos em criptomoedas. Ao final, o autor propõe recomendações práticas de política fiscal e tratamento tributário dos investimentos em criptomoedas, com nuances cuidadosamente avaliadas de acordo com a realidade do mercado e as especificidades das diferentes operações nesse contexto. Estou certo de que a presente obra, que tenho a honra e a alegria de prefaciar, contribuirá muito e se tornará referência para o debate do importante e atualíssimo tema da tributação dos investimentos em criptomoedas, iluminando o caminho dos pesquisadores, profissionais do mercado, investidores e formuladores de políticas públicas. Flavio Rubinstein Professor da FGV Direito-SP. Cf. OCDE. Taxing Virtual Currencies: An Overview of Tax Treatments and Emerging Tax Policy Issues . 2020, p. 7.

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.