Bitcoin: A Tributação de Criptomoedas - Ed. 2021

Introdução

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O presente livro busca analisar de forma crítica os efeitos tributários dos investimentos em criptomoedas feitos por pessoas físicas e jurídicas. Tal análise passa, necessariamente, pelo estudo da qualificação jurídica dessa espécie de moeda virtual, o que nos leva a responder à seguinte pergunta (talvez a maior delas): considerando que tais ativos podem ser utilizados como meio de troca que faz as vezes de meio de pagamento, podemos admitir que as criptomoedas são realmente moedas fiduciárias (nacionais ou estrangeiras), ou o fato de as criptomoedas poderem ser utilizadas como investimentos especulativos afasta tal qualificação jurídica?

A tributação dos investimentos em criptomoedas depende da resposta, e respectivos desdobramentos, a ser dada a esse questionamento. Ora, se buscamos analisar a viabilidade ou não de equipararmos as criptomoedas às moedas fiduciárias, faz sentido que compreendamos, primeiro, como se desenvolveram as moedas fiduciárias.

Antes de prosseguirmos em nossa introdução, vale a ressalva, a ser mais bem depurada no capítulo 1 desta obra, no sentido de que o termo criptomoeda, para os fins deste livro, é equivalente à expressão, por nós elaborada, “criptoativos sem emissor identificado” (CSEI), de caráter descentralizado e que sejam utilizados como meios de troca que façam as vezes de meio de pagamento, ou seja, BLCAs ( Bitcoin Like Crypto Assets ), na terminologia do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Feita essa ressalva, somos obrigados a reconhecer que, antes de compararmos as criptomoedas (CSEI) às moedas fiduciárias, devemos, por óbvio, compreender – ainda que brevemente – como se deu a evolução e quais as características desse paradigma comparativo (no caso, as moedas fiduciárias).

Logo, antes mesmo de iniciarmos qualquer estudo científico-tecnológico voltado à análise das características e do modo de funcionamento das criptomoedas, devemos entender, ainda que sinteticamente, como a evolução da civilização foi acompanhada pelo desenvolvimento dos diversos tipos de meios de pagamento e das moedas (dinheiro) ao longo dos séculos, culminando no surgimento das criptomoedas.

Essa análise histórica é relevante e serve de introito à presente obra, pois possibilita compreender como o conceito de moeda sofreu verdadeira mutação ao longo do tempo, bem como propicia uma compreensão mais adequada das circunstâncias que rodearam o surgimento das criptomoedas.

A moeda, tal como a conhecemos hoje, surgiu como decorrência da necessidade de quantificação uniforme do conteúdo econômico das operações mercantis.

É difícil estabelecer, de forma precisa, o momento em que os pagamentos começaram a ser realizados com base em alguma forma monetária. A despeito disso, estima-se que a moeda – ou o dinheiro – tenha surgido por volta do ano de 2200 a.C. 1

A evolução da moeda pode ser sintetizada da seguinte forma: no início, a sociedade valeu-se das commodities in natura 2 (v.g.: ouro) como meios de troca universalmente aceitos. Posteriormente, passaram a ser utilizadas moedas com lastro em commodities ( commodity-backed money 3 ), tais como os certificados de ouro e o papel-moeda com lastro nesse mesmo minério.

As moedas comoditizadas foram superadas pelas moedas fiduciárias 4 e suas derivações, tais como a moeda eletrônica e a moeda escritural, que se encontram em circulação nos dias atuais. 5

Por conta disso, é possível dizer que as moedas fiduciárias são verdadeiros “ tokens governamentais” 6 , afirmação esta que é corroborada pelo fato de que o papel-moeda teve sua utilização relegada a segundo plano após o surgimento das moedas eletrônicas e de outros meios de pagamento, tais como os cartões de crédito. 7

Todo quanto …

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jusbrasil.com.br
26 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250395635/introducao-bitcoin-a-tributacao-de-criptomoedas-ed-2021