Prefácio da Coleção - Princípios do Registro de Imóveis Brasileiro - Vol. II

Os bens imóveis constituem o lastro de qualquer economia desenvolvida em um país democrático. A propriedade imobiliária representa 75% do patrimônio de uma Nação, conforme o Banco Mundial. Para o Brasil, ela significa montante superior a 13 trilhões de reais, conforme dados do Banco Central. Assim como ocorre nos países mais desenvolvidos, a organização, a aquisição, a transmissão e a utilização desse ativo, em todos os seus aspectos jurídico-econômicos e sociais, são tuteladas pelo direito positivo. O eixo orientador reside no princípio da publicidade registral, confiada ao registrador imobiliário. Ao longo dos últimos 170 anos de sua história, o Brasil arquitetou um adequado sistema de Registro de Imóveis, hoje reconhecido por sua segurança e eficiência em todo o planeta. Suas bases teórico-conceituais, doutrinárias e jurisprudenciais, objeto de longa e minuciosa elaboração, mostram-se consistentes e sólidas, hábeis a suplantar muitos outros sistemas. Sua origem se vincula ao crédito hipotecário que financiou o desenvolvimento da agricultura do século XIX. Em seguida, o nosso Registro evoluiu para dar publicidade às transmissões imobiliárias e, em 1916, se tornou, com raízes no direito alemão, um verdadeiro registro atributivo de direitos. Sua função é constituir, publicizar e proteger múltiplos direitos reais. Entre eles, o próprio direito de propriedade. Isso o torna garantidor da segurança à titulação e ao tráfego imobiliário. Afirmo, com ânimo e orgulho, ser “o nosso” Registro, porque, mercê dos imprescindíveis e constantes aprimoramentos demandados por sua gestão constitucionalmente privatizada, ele adquiriu singular estágio de maturidade. Valeu a pena o esforço de doutrinadores, juristas e legisladores ao longo dos últimos dois séculos. O resultado pode ser considerado uma real conquista. Verdadeiro triunfo, uma vitória do Brasil e de todos nós, brasileiros. Deveras, a inserção do serviço registral numa economia cada vez mais digital e dinâmica, ao lado da necessidade de adoção de estruturas jurídico-imobiliárias desjudicializantes, faz com que o aprofundamento do estudo do Direito Imobiliário obtenha significativa e crescente importância. Há de se preservar a tradição experimentada, sem receio de ousar e de encarar o futuro pleno de novas perspectivas pós-pandemia COVID-19. Nessa direção, exsurge a presente obra, Direito Imobiliário, coordenada pelo brilhante Magistrado e Professor de Direito Registral Alberto Gentil de Almeida Pedroso, composta por 10 volumes, cujos autores, especialistas na área, encaram, de forma aprofundada e corajosa, temas nunca enfrentados ou, por vezes, arrostados sem o devido fôlego. No Volume I, é tratada a História do Registro de Imóveis, escrita pelo registrador e coordenador da Uniregistral Ivan Jacopetti do Lago, recém-empossado no 4º Registro de Imóveis de São Paulo após aprovação em 1º lugar no 11º Concurso Público de Outorga de Delegações. Reforçando os estudos dos “Princípios do Registro de Imóveis brasileiro”, no Volume II, os professores de Direito e registradores paulistas, recém-investidos nas Delegações de Registro das Comarcas de Jundiaí e Guarujá, Marinho Dembinski Kern e Francisco José de Almeida Prado Ferraz Costa Junior, trazem questões da atualidade que desafiam toda a principiologia registral. Com foco no estudo do procedimento administrativo de Dúvida, no Volume III, intitulado “A Dúvida no Registro de Imóveis”, contamos com a contribuição de dois magistrados especialistas na seara extrajudicial e com reconhecida experiência no âmbito Correcional pela atuação junto às Varas de Registros Públicos de São Paulo e à Corregedoria Geral de Justiça: Doutores Josué Modesto Passos e Marcelo Benacchio. Sempre objeto de estudo no âmbito registral, o tema “Registro de Imóveis e Parcelamento do Solo. Registro especial de loteamento e desmembramento” integra o Volume IV da obra, no qual o Desembargador e Professor Vicente de Abreu Amadei, notável conhecedor da seara extrajudicial, nos brinda com seus cirúrgicos apontamentos. Outra matéria que tem despertado paixões ao longo dos últimos anos é a da REURB e ela não poderia ficar de fora da presente obra. No Volume V, é tratada sob o título “Regularização Fundiária Urbana e seus mecanismos de titulação dos ocupantes: Lei nº 13.465/2017 e Decreto nº 9.310/2018”, a cargo da brilhante e prestigiada registradora Paola de Castro Ribeiro Macedo. No Volume VI, encontramos a árdua questão dos “Bens públicos e o Registro de Imóveis” muito bem enfrentada pelos jovens, porém já experientes, registradores Caleb Matheus Ribeiro de Miranda, Carolina Baracat Mokarzel de Luca e Lorruane Matuszewski. Pela sua importância, o “Condomínio e Incorporação Imobiliária”, objeto do Volume VII, é desenvolvido pelo professor e famoso escritor do meio registral Leonardo Brandelli e pelo Magistrado Enéas Costa Garcia, com quem tivemos o prazer de conviver quando integramos a Banca Examinadora do 7º Concurso de Outorga de Delegações em 2011. Além deles, assinam este volume os renomados magistrados Celso Maziteli Neto, estudioso do sistema hipotecário norte-americano, e José Marcelo Tossi Silva, grande conhecedor do Direito Registral e dono de um volumoso currículo no campo de atuação extrajudicial e correcional. O “Usucapião em Condomínio” é tratado no Volume VIII pelos admirados e experientes registradores Henrique Ferraz Corrêa de Mello e Carla Modina Ferrari que, como todos os grandes escritores, nunca recusam os desafios impostos pelos temas mais árduos do Direito Registral. Por fim, as principais questões práticas relacionadas às “Retificações no Registro de Imóveis” e à “Alienação Fiduciária de Bens Imóveis” estão decantadas nos volumes IX e X, de autoria dos preclaros e prestimados registradores Priscila Alves Patah e Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro, com quem tivemos a felicidade de contar com a participação no “Bate-Bola com Registro”, programa semanal de debates da TV Registradores, vinculada à Uniregistral. Em síntese, é uma obra que suscitará reflexões e da qual poderão provir ainda mais avanços para o já vitorioso Registro de Imóveis da República Federativa do Brasil. São Paulo, 12 de junho de 2020. Flaviano Galhardo Presidente do Colégio do Registro de Imóveis do Brasil Presidente da Associação de Registradores

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