Princípios do Registro de Imóveis Brasileiro - Vol. II - Ed. 2020

Apresentação

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O Registro de Imóveis corresponde à modalidade de Registro Público afeta, principalmente, à publicidade dos direitos reais sobre imóveis, permitindo o amplo conhecimento de seu status jurídico.

A Lei nº 6.015/73, atual Lei de Registros Publicos, trouxe grandes avanços na sistemática registral imobiliária, em especial o fólio real, que permitiu estruturar a publicidade em torno da matrícula, ou seja, em torno de um imóvel, que ela especializa e individualiza. Essa técnica facilita a compreensão da situação jurídica imobiliária, concentrando, em uma única folha, o denominado fólio real, as informações relativas ao bem.

As mudanças introduzidas pela Lei nº 6.015/73 não tornaram obsoletas as construções doutrinárias elaboradas sob a égide do sistema anterior. A ciência avança progressivamente, partindo das contribuições daqueles que nos antecederam. É conhecida, a propósito, a metáfora dos anões sobre os ombros de gigantes. Se as gerações posteriores podem ver mais longe, é porque puderam valer-se da experiência anterior. A recente evolução qualitativa da …

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24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250395673/apresentacao-principios-do-registro-de-imoveis-brasileiro-vol-ii-ed-2020