Princípios do Registro de Imóveis Brasileiro - Vol. II - Ed. 2020

Capítulo 1. Princípio da Segurança Jurídica

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Autor:

Marinho Dembinski Kern

Neste capítulo, pretendemos tratar do princípio da segurança jurídica, que é crucial pelo fato de a atribuição de segurança consistir na própria finalidade dos Registros Públicos, em especial a do Registro de Imóveis. Abordaremos a noção preliminar de princípio da segurança jurídica, seus aspectos componentes, a garantia por ela proporcionada, a sua especificação setorial na área registral imobiliária, os erros pretéritos e um suposto direito adquirido, as relações entre segurança jurídica estática e dinâmica, a sua eficácia direta e a indireta e, por fim, a relação (e o possível sopesamento) entre a ideia de segurança e...

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jusbrasil.com.br
27 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250395675/capitulo-1-principio-da-seguranca-juridica-principios-do-registro-de-imoveis-brasileiro-vol-ii-ed-2020