Princípios do Registro de Imóveis Brasileiro - Vol. II - Ed. 2020

Capítulo 4. Princípio da Cindibilidade

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Autor:

Francisco José de Almeida Prado Ferraz Costa Junior

Em determinada passagem de sua obra, Afrânio de CARVALHO levanta a questão da possibilidade de registrar parcialmente um título, vale dizer, deixando de fazê-lo no todo, de modo a restringir-se à parte que interessa ao requerente naquele determinado momento. Reputa o autor altamente danosa a cisão do ato de registro, razão pela qual deveria, a seu ver, ser evitada. 1

Não foi essa, contudo, a orientação que prevaleceu na jurisprudência paulista, que fixou entendimento no sentido de que, com o abandono do sistema de fólio pessoal em favor do sistema de fólio real, a unidade lógica do registro deixa de ser o negócio jurídico para converter-se no imóvel, de modo a tornar possível, em determinados casos, cindir o título, de modo a inscrevê-lo parcialmente. 2

Esse entendimento encontra-se, no momento, cristalizado em dispositivo das Normas de Serviço 3 , que dispõe que, quando o título abranger mais de um imóvel, é possível sua cisão a requerimento do interessado, que deverá, no ato da apresentação, indicar o imóvel em que pretende a prática do ato de registro. Assim, por exemplo, no caso de um formal de partilha extraído de processo de inventário contemplar diversos imóveis registrados numa mesma serventia predial, é possível que o apresentante requeira a inscrição do título apenas com relação a determinados prédios, postergando o registro dos demais.

Versando sobre o assunto, Josué MODESTO PASSOS considera inapropriada a já consagrada denominação “princípio da cindibilidade”, sustentando, em seu lugar, falar de “regra de cisão do título formal”. 4

Sabe-se que, ao longo da multissecular experiência jurídica, as expressões “regra” e “princípio” comportaram diversas acepções, de que não convém aqui tratar. Para o que aqui nos interessa, basta que nos limitemos à sua compreensão contemporânea.

Para Robert ALEXY 5 , as normas jurídicas, enquanto gênero de enunciados deônticos (Sollen), dividem-se nas espécies regras (enunciados do tipo “Se X, então Y”) e princípios (mandamentos de otimização, do tipo “Deve ser X”). A regra conta com uma hipótese de incidência cerrada (X), mostrando-se, ou não, aplicável no caso concreto. Conflitos entre regras aparentemente concorrentes resolvem-se na …

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24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250395678/capitulo-4-principio-da-cindibilidade-principios-do-registro-de-imoveis-brasileiro-vol-ii-ed-2020