Princípios do Registro de Imóveis Brasileiro - Vol. II - Ed. 2020

Capítulo 6. Princípio da Unitariedade da Matrícula

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Autor:

Francisco José de Almeida Prado Ferraz Costa Junior

Como já exposto nesta obra, o Direito Imobiliário formal anterior à Lei nº 6.015/73 adotava o sistema de fólio pessoal, segundo o qual as inscrições se estruturavam segundo os fatos inscritíveis, ainda que dissessem respeito a parte ideal ou a uma pluralidade de imóveis. O grande defeito desse sistema era o fato de a situação jurídica do imóvel dispersar-se em uma pluralidade de inscrições lançadas em livros diversos, tornando trabalhosa a tarefa de conhecer o status jurídico do imóvel.

A Lei nº 6.015/73 inovou o estado da arte ao adotar o...

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jusbrasil.com.br
19 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250395680/capitulo-6-principio-da-unitariedade-da-matricula-principios-do-registro-de-imoveis-brasileiro-vol-ii-ed-2020