Princípios do Registro de Imóveis Brasileiro - Vol. II - Ed. 2020

Capítulo 11. Princípio da Legitimação

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Autor:

Francisco José de Almeida Prado Ferraz Costa Junior

Como visto, o direito imobiliário registral brasileiro, em seu período inaugural, não atribuía à transcrição eficácia probatória1. Esse quadro se altera com o Código Civil de 1916, que dispôs, em seu art. 859, presumir-se “pertencer o direito real à pessoa, em cujo nome se inscreveu, ou transcreveu”.

Instaurou-se, contudo, de pronto, uma viva controvérsia acerca da extensão e força de tal presunção.

SORIANO NETO2 sustenta que o direito anterior ao Código, se, por um lado, chegou a reconhecer efeitos constitutivos à transcrição, nem por isso foi longe a ponto...

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jusbrasil.com.br
19 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250395712/capitulo-11-principio-da-legitimacao-principios-do-registro-de-imoveis-brasileiro-vol-ii-ed-2020