Compliance no Direito Digital - Vol.3 - Ed. 2021

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1. Compliance: Origem e Aspectos Práticos

1. Compliance: Origem e Aspectos Práticos

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Autores:

GIOVANI AGOSTINI SAAVEDRA

Advogado, sócio-fundador responsável pela área de Compliance do Saavedra & Gottschefsky – Sociedade de Advogados. Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie (Graduação, Mestrado e Doutorado). Doutor em Direito e Filosofia pela Johann Goethe-Universität – Frankfurt am Main. Graduado e Mestre em Direito pela PUCRS. Presidente do Instituto ARC – Auditoria, Riscos e Compliance e da ABRARC – Associação Brasileira de Auditoria, Riscos e Compliance. Membro do Comitê de Compliance do Conselho Federal da OAB.

LIANA I. A. CUNHA CRESPO

Advogada. Mestranda pelo Mackenzie, certificada em Compliance CCEP-I pela SCCE e INSEAD. Diretora de Compliance responsável pela América Latina na Thermo Fisher Scientific. Professora nos cursos de Compliance do Instituto de Auditoria, Riscos e Compliance (Instituto ARC) e na Escola Superior de Ética Corporativa, Negócios & Inovação (ESENI) e nos cursos da Pós-graduação em Direito Digital e Compliance e Direito Civil e Empresarial da Faculdade IBMEC/Damásio.

Introdução

A sociedade passou a conviver de forma mais próxima com a tecnologia desde 1980, havendo uma grande inclusão digital e desenvolvimento de negócios baseados em tecnologia e dados pessoais nas décadas seguintes. Podemos dizer, portanto, que vivemos em uma Era Digital 1 . Embora muito já se fale a esse respeito, o fato é que diariamente aprendemos a importância da Ética e Integridade.

No mundo onde tudo é visto e registrado, onde cada passo é rastreado e pode ser exposto ou denunciado, não há mais espaço para ações antiéticas ou amorais. O Brasil, que sempre foi conhecido pelo jeitinho brasileiro e por buscar efetivar resultados financeiros e lucro a qualquer custo, passou a reconhecer e valorizar instituições e pessoas por atuarem de maneira ética e íntegra, por gerenciar riscos e agir de maneira sustentável. Neste novo mundo, não basta parecer ser ético, é necessário deixar claro e evidenciado que toda tomada de decisão está adequada, que todo risco foi analisado, avaliado, ponderado e mitigado, antes de ser simplesmente assumido em um anseio irresponsável de cumprimento de meta financeira.

E, se Oscar Wilde estava certo em dizer que ética é o conjunto de coisas que as pessoas fazem quando todos estão olhando, esta Era é, portanto, uma excelente oportunidade de construirmos uma sociedade ética. Além de todos os aspectos legais que visam garantir transparência e integridade, existe também o aspecto reputacional que tem que ser considerado em toda e qualquer ação, não apenas porque é o correto, mas também porque as mídias sociais, os telefones e meios de comunicação irão garantir o registro de tudo que foi feito.

Há alguns anos, sempre que alguém começava a falar sobre Compliance era necessário explicar que a palavra Compliance vem do verbo to comply, do inglês: cumprir. Na sua compreensão primitiva, fala-se que consistia em cumprir com normas, procedimentos, regras, regulamentações internas. Com o tempo, porém, a área de Compliance passou a ser cada vez mais conhecida, não só em países como Estados Unidos mas também na Europa, no Brasil e demais países da América Latina, e toda a complexidade do fenômeno passou a ser melhor compreendida.

No Brasil, especificamente, em um Panorama Geral, escreveu Giovani Saavedra 2 que Compliance virou moda em meados de 2015, em razão de uma série de acontecimentos que serão descritos nos próximos capítulos. Além de estar na moda, Compliance ganhou muito espaço em virtude de tantos casos de fraude e corrupção que vieram à tona no mundo, a área de Compliance passou a ter muito mais valor ao se perceber que ela pode evitar perdas reputacionais e financeiras.

Hoje em dia é muito mais fácil dizer que uma das grandes responsabilidades do Compliance é garantir que exista, dentro das corporações, o compromisso de obter resultado por meio de atuações éticas. Mais do …

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30 de Junho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250395768/1-compliance-origem-e-aspectos-praticos-compliance-no-direito-digital-vol3-ed-2021