Reforma Trabalhista na Visão da Advocacia - Ed. 2018

A Reforma Sem Acabamento: Incompletude e Insuficiência da Normatização do Teletrabalho no Brasil - Parte I - Direito Individual do Trabalho

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Autor:

RAPHAEL MIZIARA

Mestrando em Relações Sociais e Trabalhistas pela UDF. Advogado. Professor em cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Autor de livros e artigos jurídicos. Entusiasta do direito e processo do trabalho.

Introdução

Se a CLT pós-Lei 13.467/2017, notadamente o seu Capítulo II-A, que dispõe sobre o teletrabalho, pudesse ser representada figurativamente, por certo ela corresponderia a uma casa recém-reformada, com paredes ainda rebocadas, sem a devida pintura e demais acabamentos de praxe. Isso porque, como se demonstrará nas linhas que seguem, trata-se de obra malfeita e incompleta, que trouxe mais incertezas do que respostas.

O objetivo do presente...

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17 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250395876/a-reforma-sem-acabamento-incompletude-e-insuficiencia-da-normatizacao-do-teletrabalho-no-brasil-parte-i-direito-individual-do-trabalho