Reforma Trabalhista na Visão da Advocacia - Ed. 2018

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A Advocacia Conhecendo o Teletrabalho: Origem, Conceitos e Regulamentação na Lei 13.467/2017 – Reforma Trabalhista - Parte I - Direito Individual do Trabalho

A Advocacia Conhecendo o Teletrabalho: Origem, Conceitos e Regulamentação na Lei 13.467/2017 – Reforma Trabalhista - Parte I - Direito Individual do Trabalho

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Autor:

TALITA CAMILA GONÇALVES NUNES

Doutoranda em processo do trabalho e mestre em direito do trabalho pela UFMG. Graduada pela Faculdade de Direito Milton Campos. Membro do Gedel- Grupo de Pesquisa Justiça e Direito Eletrônicos da Escola Judicial do TRT da 3ª Região e do Ideia – Instituto Direito e Inteligência Artificial. Pesquisadora e Coordenadora discente do grupo da reforma trabalhista no PRUNART – UFMG. Coordenadora da Revista do no PRUNART – UFMG. Advogada.

10.1.O teletrabalho: origem, conceitos e natureza jurídica

10.1.1.O telégrafo óptico

A necessidade de se comunicar remotamente não é recente. Em 1791, em Brûlon, pequena cidade no Sarthe, na França, Claude Chappe e seus irmãos teriam marcado o nascimento das telecomunicações com o invento do telégrafo óptico aéreo, considerado um ancestral da internet 1 .

Após 1823, o telégrafo óptico permaneceu sob responsabilidade de outras pessoas nomeadas pelo Estado. Abraão Chappe escreveu a obra História da telegrafia, em dois volumes, sendo importante supervisor dos trabalhos de construção das linhas telegráficas entre 1971 e 1830 2 .

No que concerne ao seu funcionamento, o telégrafo óptico 3 era formado de três braços móveis de madeira posicionados em torres altas. Com a ajuda do relojoeiro Breguet, foi criado um sistema de engrenagens e cadeias. Assim, em 22 de março de 1972 foi possível a apresentação do modelo à Assembleia Legislativa Francesa. O aludido invento uniu a França à Áustria e foi adotado por diversos países europeus.

10.1.2.O telégrafo elétrico

O telégrafo elétrico é um aparelho capaz de enviar mensagens por intermédio de sinais elétricos, via de regra, transmitidos por linhas de rádio e telecomunicação. Em 1809, Samuel Thomas Von Sommering, médico alemão, cria um telégrafo eletroquímico, encomendado por Margavre Leopoldo da Baviera, aliado de Napoleão e apresentado para a Academia de Ciência de Munique. Possuía 35 condutores, um para cada número e letra do alfabeto 4 .

É indubitável a significativa contribuição científica de todos os experimentos mencionados para o desenvolvimento da telecomunicação, implantada em larga escala nas ferrovias. Mas é oportuno destacar que já era possível observar o trabalho exercido a distância com a chegada do telégrafo ótico, e não do telégrafo elétrico. Percebe-se já no primeiro modelo o fator distância, bem como a organização entre gerentes, inspetores e estacionários, interligados pela estrutura telegráfica operante, outorgando vida ao teletrabalho.

Surge, por isso, a necessidade de explorar seus conceitos.

10.1.3.Conceitos de teletrabalho

Preocupado com os rumos da tecnologia e sua aplicabilidade na vida real, o americano Jack Nilles – físico e projetor de numerosos veículos espaciais –, na década de 1970, ao realizar assessoramento ao novo diretor da NASA, propôs diversas ideias concernentes a satélites de comunicação. A utilização de mensagens via satélite na ocasião era marcada pela impossibilidade de enviar médicos à África em tempo hábil. Informações médicas a distância substituíam a presença física de profissionais da medicina, como forma de conter a alarmante situação clínica da região, agredida pela fome 5 .

Outro fato que amplia a discussão de Jack Nilles acerca do uso da tecnologia se dá a partir das visitas que realizou a planejadores urbanos no ano de 1971. O deslocamento casa-trabalho se configurava como viagens diárias responsáveis pela poluição do meio-ambiente. O protagonismo de Nilles surge com a ideia de não ir ao trabalho, já que a tecnologia poderia proporcionar a execução da mesma da tarefa, parte do tempo, em domicílio ou local próximo.

É nesse caminhar que engendrou uma pesquisa intitulada de “substituição do transporte pelas telecomunicações”, levadas à Nasa e à Fundação Nacional para a Ciência com o escopo de colocá-la em prática, como prova de um projeto exequível do ponto de vista econômico. Entretanto, tratado como “tolice sociológica” 6 e sem o interesse de contratar economistas, advogados e psicólogos, entre outros profissionais necessários para viabilizar o projeto de Nilles, a companhia na qual trabalhava não deu vazão à aplicabilidade prática do emergente teletrabalho, se limitando aos feitos da área de engenharia.

10.1.4.Conceitos na doutrina

Em sua etimologia 7 , a palavra teletrabalho é formada pelo prefixo tele – do grego –, que significa longe, e pelo substantivo trabalho, de origem latina, tripalium, conhecido como um instrumento formado por três estacas de madeira afiadas, utilizado para torturar animais e escravos. É no século XIV que o trabalho abandona o significado de sentir dor ou sofrer para assumir o caráter de atividade humana conduzida para um determinado fim.

O teletrabalho – teletrabajo, telearbeit, telelavoro ou teletravail – possui nos diversos países o sentido de trabalho exercido a distância. Ao revés, observa-se que nem todo trabalho a distância significa teletrabalho, como é o caso do trabalho em domicílio, nem sempre incluído no conceito por ausência de elementos ínsitos à relação de teletrabalho, como o uso de tecnologia. É de se ver que uma costureira ou um artesão que laboram no próprio domicílio não serão considerados teletrabalhadores, se não preenchidos os requisitos.

Sem se perder de vista as possibilidades de modificação da ideia em razão do desenvolvimento tecnológico, as formas de conexão do …

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4 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250395878/a-advocacia-conhecendo-o-teletrabalho-origem-conceitos-e-regulamentacao-na-lei-13467-2017-reforma-trabalhista-parte-i-direito-individual-do-trabalho