Reforma Trabalhista na Visão da Advocacia - Ed. 2018

A Advocacia Conhecendo o Teletrabalho: Origem, Conceitos e Regulamentação na Lei 13.467/2017 – Reforma Trabalhista - Parte I - Direito Individual do Trabalho

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Autor:

TALITA CAMILA GONÇALVES NUNES

Doutoranda em processo do trabalho e mestre em direito do trabalho pela UFMG. Graduada pela Faculdade de Direito Milton Campos. Membro do Gedel- Grupo de Pesquisa Justiça e Direito Eletrônicos da Escola Judicial do TRT da 3ª Região e do Ideia – Instituto Direito e Inteligência Artificial. Pesquisadora e Coordenadora discente do grupo da reforma trabalhista no PRUNART – UFMG. Coordenadora da Revista do no PRUNART – UFMG. Advogada.

10.1.O teletrabalho: origem, conceitos e natureza jurídica

10.1.1.O telégrafo óptico

A necessidade de se comunicar remotamente não é recente. Em 1791, em Brûlon, pequena cidade no Sarthe, na França, Claude Chappe e seus irmãos teriam marcado o nascimento das telecomunicações com o invento do telégrafo óptico aéreo, considerado um ancestral da internet 1 .

Após 1823, o telégrafo óptico permaneceu sob responsabilidade de outras pessoas nomeadas pelo Estado. Abraão Chappe escreveu a obra História da telegrafia, em dois volumes, sendo importante supervisor dos trabalhos de construção das linhas telegráficas entre 1971 e 1830 2 .

No que concerne ao seu funcionamento, o telégrafo óptico 3 era formado de três braços móveis de madeira posicionados em torres altas. Com a ajuda do relojoeiro Breguet, foi criado um sistema de engrenagens e cadeias. Assim, em 22 de março de 1972 foi possível a apresentação do modelo à Assembleia Legislativa Francesa. O aludido invento uniu a França à Áustria e foi adotado por diversos países europeus.

10.1.2.O telégrafo elétrico

O telégrafo elétrico é um aparelho capaz de enviar mensagens por intermédio de sinais elétricos, via de regra, transmitidos por linhas de rádio e telecomunicação. Em 1809, Samuel Thomas Von Sommering, médico alemão, cria um telégrafo eletroquímico, encomendado por Margavre Leopoldo da Baviera, aliado de Napoleão e apresentado para a Academia de Ciência de Munique. Possuía 35 condutores, um para cada número e letra do alfabeto 4 .

É indubitável a significativa contribuição científica de todos os experimentos mencionados para o desenvolvimento da telecomunicação, implantada em larga escala nas ferrovias. Mas é oportuno destacar que já era possível observar o trabalho exercido a distância com a chegada do telégrafo ótico, e não do telégrafo elétrico. Percebe-se já no primeiro modelo o fator distância, bem como a organização entre gerentes, inspetores e estacionários, interligados pela estrutura telegráfica operante, outorgando vida ao teletrabalho.

Surge, por isso, a necessidade de explorar seus conceitos.

10.1.3.Conceitos de teletrabalho

Preocupado com os rumos da tecnologia e sua aplicabilidade na vida real, o americano Jack Nilles – físico e projetor de numerosos veículos espaciais –, na década de 1970, ao realizar assessoramento ao novo diretor da NASA, propôs diversas ideias concernentes a satélites de comunicação. A utilização de mensagens via satélite na ocasião era marcada pela impossibilidade de enviar médicos à África em tempo hábil. Informações médicas a distância substituíam a presença física de profissionais da medicina, como forma de conter a alarmante situação clínica da região, agredida pela fome 5 .

Outro fato que amplia a discussão de Jack Nilles acerca do uso da tecnologia se dá a partir das visitas que realizou a planejadores urbanos no ano de 1971. O deslocamento casa-trabalho se configurava como viagens diárias responsáveis pela poluição do meio-ambiente. O protagonismo de Nilles surge com a ideia de não ir ao trabalho, já que a tecnologia poderia proporcionar a execução da mesma da tarefa, parte do tempo, em domicílio ou local próximo.

É nesse caminhar que engendrou uma pesquisa intitulada de “substituição do transporte pelas telecomunicações”, levadas à Nasa e à Fundação Nacional para a Ciência com o escopo de colocá-la em prática, como prova de um projeto exequível do ponto de vista econômico. Entretanto, tratado como “tolice sociológica” 6 e sem o interesse de contratar economistas, advogados e psicólogos, entre outros profissionais necessários para viabilizar o projeto de Nilles, a companhia na qual trabalhava não deu vazão à aplicabilidade prática do emergente teletrabalho, se limitando aos feitos da área de engenharia.

10.1.4.Conceitos na doutrina

Em sua etimologia 7 , a palavra teletrabalho é formada pelo prefixo tele – do grego –, que significa longe, e pelo substantivo trabalho, de origem latina, tripalium, conhecido...

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29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250395878/a-advocacia-conhecendo-o-teletrabalho-origem-conceitos-e-regulamentacao-na-lei-13467-2017-reforma-trabalhista-parte-i-direito-individual-do-trabalho