Reforma Trabalhista na Visão da Advocacia - Ed. 2018

A Regulamentação do Teletrabalho na Clt - Parte I - Direito Individual do Trabalho

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Autor:

ROGÉRIO RENZETTI

Mestrando em Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM-SP). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Escola de Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro (EMATRA). Advogado. Professor de Direito e Processo do Trabalho em cursos preparatórios para concursos públicos na área jurídica, preparatórios para o Exame de Ordem dos Advogados do Brasil e prática para Advogados na modalidade presencial e on-line.

Introdução

A tecnologia, sem dúvida alguma, é um fenômeno que causa grande impacto no Direito do Trabalho. É certo que atualmente ela faz parte das relações cotidianas, seja para lazer, seja para trabalho.

A tecnologia está presente nos mais diversos atos, com reflexos, inclusive, nas relações jurídicas, tornando-se fonte de um novo modelo de vida social, tamanha a influência que exerce no cotidiano. O surgimento do computador e a expansão da internet foram, sem dúvida, os fatores determinantes, para essa nova maneira de divulgação e compartilhamento de informações.

As máquinas e a internet tomaram conta dos ambientes empresariais, dando uma nova roupagem ao Direito do Trabalho, o qual teve que se adaptar à nova realidade. Uma das consequências mais importantes e, como se verá adiante, a descentralização da produção.

O teletrabalho é um grande exemplo de descentralização. A prestação de serviços ocorre mediante a existência de um suporte telemático, o que, de certo modo, reflete a crescente necessidade de flexibilização em razão das necessidades sociais, econômicas e empresariais surgidas com o advento da tecnologia.

Trata-se de uma modalidade de prestação de serviços que possibilita ao trabalhador, mesmo longe da sede da sua empresa, trabalhar em e de qualquer lugar, de maneira subordinada, para empregador localizado em local remoto ao da prestação dos serviços.

Sensível a essa nova forma de trabalho, a Reforma Trabalhista, decorrente da Lei 13.467/2017, inseriu no texto celetista um capítulo específico para tratar de tal assunto.

Diante dessa relevância, o presente trabalho tem por objetivo analisar o impacto da internet nas relações laborais e a sua relação com o teletrabalho.

Diante das razões expostas, emerge o seguinte problema para a presente pesquisa: o teletrabalho é uma forma de relação de emprego efetiva e justa, que assegura a preservação dos direitos do trabalhador?

Segundo as bases lógicas de investigação, trata-se de pesquisa desenvolvida pelo método hipotético-dedutivo, consistente no raciocínio de apresentação dos problemas já destacados; formulação de hipótese, qual seja, se a internet tem se apresentado como importante instrumento de promoção do emprego, tendo em vista que a ela traduz o impacto da tecnologia nas relações de trabalho, tal como ocorreu com a inserção do teletrabalho no ordenamento jurídico; teste da hipótese, com a análise dos dados bibliográficos e documentais sobre os assuntos em discussão, enfatizando a busca de conexões entre os aspectos estudados e a sua efetivação na realidade social.

No que diz respeito aos procedimentos técnicos adotados, prevaleceu a pesquisa bibliográfica e documental com base, principalmente, em livros, teses, artigos, legislação (constitucional, infraconstitucional, súmulas e orientações jurisprudenciais), jurisprudência e demais dados.

A temática apresentada, muito embora tenha sido objeto de estudos em diversos outros trabalhos, justifica-se diante da sua real e persistente relevância e positivação decorrente da Reforma...

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jusbrasil.com.br
29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250395879/a-regulamentacao-do-teletrabalho-na-clt-parte-i-direito-individual-do-trabalho-reforma-trabalhista-na-visao-da-advocacia-ed-2018