Reforma Trabalhista na Visão da Advocacia - Ed. 2018

A Incorporação de Função Gratificada e os Novos Regramentos da Lei 13.467, de 13 de Julho de 2017 e da Medida Provisória 808, de 14 de Novembro de 2017 (Não Convertida em Lei na Forma Constitucional)

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Autor:

LEONARDO GOMES FERNANDES

Mestre em Bioética/Biodireito pela UMSA (Argentina) e revalidado pela UFRJ (Brasil); Especialista em Direito Processual Civil; Coordenador e Professor da Pós-Graduação Ciências e Legislação do Trabalho dos Institutos ESB e ESP; Articulista de sites jurídicos e Consultor jurídico.

A chamada função gratificada ou gratificação de função possui caráter remuneratório, haja vista tratar de contraprestação do empregador decorrente do exercício de tal função pelo empregado. Desse modo, percebe-se que a origem do instituto está intimamente ligada a um dos elementos necessários para a configuração de qualquer relação empregatícia, qual seja a onerosidade do contrato de trabalho.

Não...

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18 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250395883/a-incorporacao-de-funcao-gratificada-e-os-novos-regramentos-da-lei-13467-de-13-de-julho-de-2017-e-da-medida-provisoria-808-de-14-de-novembro-de-2017-nao-convertida-em-lei-na-forma-constitucional