Reforma Trabalhista na Visão da Advocacia - Ed. 2018

A Reforma Trabalhista e a Cessação do Contrato de Trabalho - Parte I - Direito Individual do Trabalho

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Autor:

GILBERTO STÜRMER

Advogado e Parecerista, sócio do Escritório Stürmer, Corrêa da Silva, Jaeger & Spindler dos Santos Advogados, com sede em Porto Alegre/RS. Conselheiro Seccional da OAB/RS (2013/2015). Membro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1989), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2000), Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005) e Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Sevilla (Espanha) (2014). Coordenador do Curso de Pós-Graduação – Especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Coordenador do Núcleo de Direito Social da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor Titular de Direito do Trabalho nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação (Especialização, Mestrado e Doutorado)

Introdução

Após a tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, especialmente no primeiro semestre de 2017, foi aprovada, sancionada e publicada a Lei 13.467, de 13 de julho de 2017. A nova lei, resultado da denominada “Reforma Trabalhista”, entrou em vigor depois de decorridos cento e vinte dias de sua publicação, ou seja, em 11 de novembro de 2017.

A nova lei alterou substancialmente o Direito do Trabalho no Brasil, abrangendo relações individuais, coletivas e processuais, especialmente em relação ao trabalho subordinado.

O foco, aqui, é discorrer brevemente, a título de ensaio, sobre três aspectos da extinção do contrato de trabalho, ou seja, sobre o Direito Individual do Trabalho.

Examinam-se as novidades da quitação anual do contrato de trabalho e da extinção contratual por acordo, além da novidade que afasta a necessidade de assistência sindical nas rescisões de contrato de trabalho vigentes há mais de um ano.

O texto está inserido no âmbito das pesquisas do autor, a área de atuação do Direito Individual de Trabalho e na linha de pesquisa que abrange a eficácia e efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito do Trabalho.

Com relação à metodologia, este escrito trata-se de um breve ensaio com o fito de comentar os temas eleitos, expondo ideias e críticas a respeito dos mesmos, apresentando o ponto de vista inicial do autor.

17.1.Quitação anual do...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250395886/a-reforma-trabalhista-e-a-cessacao-do-contrato-de-trabalho-parte-i-direito-individual-do-trabalho-reforma-trabalhista-na-visao-da-advocacia-ed-2018