Reforma Trabalhista na Visão da Advocacia - Ed. 2018

A Parametrização do Dano Extrapatrimonial na Lei 13.467/2017 - Parte I - Direito Individual do Trabalho

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Autores:

ILTON GIUSSEPP S. M. R. LOPEZ DA SILVA

Advogado Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Membro da Comissão Nacional de Direito do Trabalho da ABA – Associação Brasileira de Advogados.

BIANCA MAUÉS DE SOUSA FERREIRA

Advogada Trabalhista. Ex-membro da Comissão de Direito Humanos da OAB-PA. Ex-membro da Comissão da Mulher Advogada.

Introdução

Sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 13 de julho, a Reforma Trabalhista estabelece limites para indenizações recebidas por dano extrapatrimonial na Justiça do Trabalho. A partir da nova legislação, o valor máximo passa a ser de 50 vezes o salário da vítima. Mas, afinal, o...

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18 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250395891/a-parametrizacao-do-dano-extrapatrimonial-na-lei-13467-2017-parte-i-direito-individual-do-trabalho-reforma-trabalhista-na-visao-da-advocacia-ed-2018