Reforma Trabalhista na Visão da Advocacia - Ed. 2018

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Direito Processual do Trabalho no Exercício da Advocacia: Alguns Aspectos de Destaque Processual - Parte III - Direito Processual do Trabalho

Direito Processual do Trabalho no Exercício da Advocacia: Alguns Aspectos de Destaque Processual - Parte III - Direito Processual do Trabalho

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Parte III - Direito processual do trabalho

Autor:

ANDRÉ JOBIM DE AZEVEDO

Advogado sócio de Faraco de Azevedo Advogados. Formado pela UFRGS. Professor Universitário da PUCRS (Processo Civil e Direito do Trabalho) desde 1990. Especialista e Mestre pela mesma Instituição. Titular da Cadeira 89 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT). Árbitro. Presidente da Câmara de Arbitragem da Federasul. Membro do Conselho Superior da Comissão de Arbitragem da OAB/RS. Presidente fundador da Academia Sul-Rio-Grandense de Direito do Trabalho (ASRDT) e Titular da Cadeira 02. Professor Convidado Curso de Pós-graduação da PUCPR desde 2006. Professor Convidado da UNISC (Universidade de Santa Cruz do Sul, 2009). Conferencista atual nas Universidades Sevilla, Burgos, Ourense e de la Laguna – Espanha. Presidente da Sociedade de Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do Sul, 1995/1997. Vice-Presidente da Federasul, desde 2000-2017. Diretor Jurídico da Bienal de Artes Visuais do Mercosul desde 2000-2017.

Introdução

A provocação dos colegas coordenadores da obra no que respeita a enfocarmos a Reforma sob o ponto de vista da advocacia é interessantíssima. Para além dos titulares dos direitos materiais enormemente atualizados e alterados, a Reforma trazida pela Lei 13.467/17 e sujeita ainda a nova mudança pela avaliação do incidente MP 808/17, mas ainda não apreciada pelo Congresso Nacional, atinge profundamente a advocacia. E nem o foi, de vez que acaba de caducar a referida medida provisória referida, voltando a valer a redação original da Lei 13.467/17.

Isto porque, e é por todos sabido, o direito processual, realizador e protetor do direito material contra ameaça e infração ao direito material, que tem no processo seu instrumento civilizado de cumprimento das normas contidas no ordenamento, é peça fundamental nas mudanças que hoje enfrentamos.

Igualmente no centro das discussões, os novos caminhos alterados para manejo de uma série de direitos praticados nos procedimentos judiciais – e ora noutros extrajudiciais – é capaz de asseverar os novos destinos das relações de trabalho.

Para tanto, vale-se do profissional do direito no particular do exercício da advocacia, que é quem representa o interessado em eventual conflito. Não sem realçar a norma do artigo 133 da Constituição Federal, que assevera a sua indispensabilidade para a administração da Justiça, ainda, contudo, restando vozes isoladas que sustentem a sobrevivência do “jus postulandi”.

Assim é que buscar enfrentar as noveis alterações materiais e processuais, pela ótica do seu agente de cumprimento, o advogado – é fundamental. Aliás, nunca deixou de estar no centro da discussão com papel relevante.

A advocacia se altera, e creio para melhor. Desde a recente alteração do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho por força na norma do artigo 769 da CLT, e agora com a extensa Reforma Trabalhista vigente, novo enfoque deve ser dado.

São outros os rumos de atuação na solução dos conflitos, iniciada por matrizes processuais civis, mas ora renovadas na Reforma Trabalhista. Busca-se afastar a noção adversarial, fala-se …

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2 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250395895/direito-processual-do-trabalho-no-exercicio-da-advocacia-alguns-aspectos-de-destaque-processual-parte-iii-direito-processual-do-trabalho