Reforma Trabalhista na Visão da Advocacia - Ed. 2018

Análise Prática das Alterações Introduzidas Pela Lei 13.467/2017 Sobre os Institutos do Benefício da Justiça Gratuita e dos Honorários Sucumbenciais

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Autor:

DÉBORA PEREIRA CHAVES

Mestre em Direito Privado com ênfase em Direito do Trabalho pela PUC Minas. Especialista em Advocacia Trabalhista pela Faculdade Dom Helder Câmara/ESA OAB-MG. Professora nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Advogada trabalhista.

34.1. As alterações introduzidas pela Lei 13.467/2017 sobre o instituto da justiça gratuita

Apesar dos inúmeros pontos negativos, não há como negar que a lei da Reforma Trabalhista (13.467/2017) introduziu importantes ou interessantes alterações ao art. 790 da CLT, com o intuito de ser observado, efetivamente, o princípio da isonomia – até porque havia, indubitavelmente, abuso dos jurisdicionados quanto ao requerimento de...

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27 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250395906/analise-pratica-das-alteracoes-introduzidas-pela-lei-13467-2017-sobre-os-institutos-do-beneficio-da-justica-gratuita-e-dos-honorarios-sucumbenciais