Prática e Estratégia - Direito do Consumidor - Edição 2017

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Capítulo 10. Dano Moral

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Doutrina aplicada

Definir serve para distinguir dos demais institutos, mormente daqueles que lhe são semelhantes, todavia, é uma atitude bastante perigosa. Tentaremos aqui, contudo, alinhar quais seriam as principais características do dano moral e que comporiam uma possível definição.

Na nossa visão, dano moral poderia ser definido como toda violação experimentada pelo ser humano que não tenha diretamente uma expressão econômica (todos os danos, materiais e morais, terão repercussão patrimonial. O que distinguirá os dois tipos será a expressão econômica de cada um deles). O dano moral é, em rápida síntese, a expressiva violação à dignidade da pessoa humana, aos direitos da personalidade.

Héctor Valverde Santana, dissertando sobre o tema, define dano moral como:

(...) a privação ou lesão de direito da personalidade, independentemente de repercussão patrimonial direta, desconsiderando-se o mero mal-estar, dissabor ou vicissitude do cotidiano, sendo que a sanção consiste na imposição de uma indenização, cujo valor é fixado judicialmente, com a finalidade de compensar a vítima, punir o infrator e prevenir fatos semelhantes que provocam insegurança jurídica 1 .

Devemos ter em mente, para a definição de dano moral, que nem toda a alteração anímica do sujeito será considerada dano moral. A definição do instituto exclui o simples aborrecimento corriqueiro da vida ou, na expressão usada hoje pela jurisprudência, o dano moral não se configura com o mero fato do cotidiano.

Dano moral pode ser resumido, portanto, na perturbação nas relações psíquicas, na tranquilidade, nos sentimentos, nos afetos, que atingem aspectos intangíveis da personalidade.

Danos morais serão aqueles que atingirão direitos da personalidade. São aqueles que lesionam qualquer dos aspectos que compõem a dignidade da pessoa humana, tais como igualdade, integridades física e psíquica, liberdade, atingindo virtudes da pessoa como ser social. São aquelas situações graves que afetam a dignidade da pessoa humana e violam qualquer situação jurídica subjetiva e que não tenha essência patrimonial.

Essa notória dificuldade de definir o que seria o dano moral reside também quando se quer diferenciá-lo daquilo que seria mero aborrecimento ou dissabor, não passíveis de indenização. O dano moral é mais grave, mais violento, pois, como dito, viola valores preservados pela sociedade e que lhe são caros, pois pertencentes à pessoa humana.

O que se quer dizer ao definir o dano moral é que existem bens que não possuem diretamente, na sua essência, natureza patrimonial e outros que a possuem, como acontece com nome, reputação, marca de uma pessoa jurídica. A violação aos primeiros caracterizará o dano moral; aos segundos, danos materiais.

Carlos Aberto Menezes Direitos e Sérgio Cavalieri Filho, citados por Pablo Malheiros da Cunha Frota, fazem belo resumo a respeito do que seria o dano moral, asseverando que:

(...) dano moral, à luz da Constituição o vigente, nada mais é do que violação do direito à dignidade. E foi justamente por …

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29 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250395969/capitulo-10-dano-moral-pratica-e-estrategia-direito-do-consumidor-edicao-2017